Na última terça-feira, 30 de abril, o Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial o edital que prevê a abertura de novos cursos de medicina mantidos por unidades hospitalares. A ação faz parte do programa Mais Médicos e prevê a expansão do curso em consolidação com o SUS em todo o Brasil.
Esta é a segunda vez que o governo federal abre vagas para as instituições de Medicina com unidades hospitalares como mantenedoras. O primeiro edital foi publicado em 2014 e apenas o Hospital Albert Einstein abriu o curso na área.
Oferta de vagas e critérios dos mantenedores
Segundo o edital nº 5/ 2024, cada instituição poderá ofertar entre 80 a 100 vagas, de acordo com o nível de estrutura dos equipamentos e programas da unidade hospitalar e na rede SUS do município do curso.
Para ser habilitada, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo órgão, além de comprovar a existência e qualidade dos equipamentos públicos para a oferta do curso de medicina. Além disso, as unidades hospitalares devem possuir:
- Ao menos, 5 leitos SUS disponíveis por vaga autorizada;
- Leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro;
- Mais de 400 leitos próprios.
Além dos critérios estabelecidos, o hospital precisa ter, no mínimo, 10 especialidades em residência médica, sendo três nas especialidades prioritárias.Portanto, devem possuir:
- Clínica Médica;
- Cirurgia Geral;
- Ginecologia-Obstetrícia;
- Pediatria;
- Anestesiologia;
- Medicina de Família e Comunidade.
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Já para as instituições de Ensino Superior mantidas pelos hospitais, é necessário:
- Possuir Índice Geral de Cursos (ICG) vigente e Conceito Institucional (CI) iguais ou superiores a 4 (na escala de 1 a 5);
- Fazer parte do Sistema Federal de Ensino;
- Não ter sido sujeita à aplicação de penalidade de natureza institucional nos últimos três anos;
- Não possuir medida de supervisão ativa de caráter institucional ou em cursos da área de saúde.
Valorização do SUS
Esta é uma ação do órgão para ampliar a participação de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, as propostas de ação das unidades hospitalares devem contemplar o sistema público de saúde.
Para isso, de acordo com o edital, o plano deve prever um investimento de 10% do faturamento anual bruto do curso no SUS para os próximos seis anos. Ou seja, de todo o faturamento de um ano do curso de medicina, o hospital deve investir dez por cento no sistema de saúde público durante seis anos, período de duração de um curso de Medicina.
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