O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 655/2025, o programa Bolsa Permanência Medicina (PBP-PMM), voltado a estudantes de cursos de Medicina autorizados pelo Programa Mais Médicos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A medida, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União, busca garantir a permanência desses alunos no ensino superior, reduzir a evasão e ampliar a inclusão educacional.
A nova política visa assegurar condições de permanência para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras, ampliando a inclusão educacional e promovendo a formação de profissionais que futuramente atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa direciona apoio para jovens que, muitas vezes, encontram barreiras estruturais para se manter na graduação.
Quem tem direito a bolsa?
A Bolsa Permanência é destinada a estudantes de Medicina com matrícula ativa em universidades federais ou em instituições privadas com bolsa integral, dando prioridade aos alunos que ingressaram por meio da Lei de Cotas. A seleção dos beneficiários é realizada pelas próprias universidades.
O processo de solicitação varia conforme o perfil do estudante. No caso da Bolsa Permanência para Medicina, o público-alvo são alunos matriculados em cursos de Medicina autorizados pelo Mais Médicos. Já na versão tradicional, que abrangem todos os cursos, as regras contemplam indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior.
Para ter acesso ao benefício, os estudantes precisam atender a condições como: renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, matrícula em curso presencial de dedicação integral, desempenho acadêmico satisfatório e não ter concluído outro curso superior.
- ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;
- matrícula ativa em Medicina;
- não ter concluído outro curso superior;
- não ser beneficiário da Bolsa Permanência IFES;
- estar inscrito no CadÚnico.
Ainda não há definição sobre o número de bolsas disponíveis nem o valor exato do benefício. A portaria estabelece que a bolsa será paga pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e não será inferior à bolsa de iniciação científica, que em janeiro deste ano estava fixada em R$ 700,00.
Como funciona a inscrição
A adesão ao programa ocorre de forma digital, com prazos flexíveis. O MEC mantém um sistema próprio para cadastro, mas também prevê atendimento alternativo em caso de falhas técnicas. O processo inclui etapas de comprovação documental, que diferem conforme a condição do estudante.
De acordo com a portaria, a seleção será realizada pelas próprias instituições através do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência. A bolsa terá validade até o final do curso, desde que mantido o desempenho acadêmico.
- Prazo: será disponível durante todo o ano.
- Sistema: inscrição via SISBP.
- Atendimento alternativo: em caso de instabilidade no sistema, pelo telefone 0800-616161.
Política voltada à formação médica
O PBP-PMM integra o conjunto de políticas de apoio estudantil já existentes, mas tem caráter específico para estudantes de Medicina. A iniciativa está alinhada à Lei nº 12.871/2013, que criou o Programa Mais Médicos e prevê ações voltadas à formação e fixação de profissionais no SUS.
O programa surge em um momento estratégico: ao mesmo tempo em que o Brasil enfrenta desafios de fixação de médicos em regiões mais vulneráveis, há também o risco de exclusão de estudantes de baixa renda dos cursos de Medicina. A medida pretende equilibrar esse cenário, reforçando o compromisso do governo com a democratização do acesso e a interiorização da saúde.
Histórico da Bolsa Permanência
O novo PBP-PMM se soma à Bolsa Permanência tradicional, criada em 2013 e voltada inicialmente para todos os alunos em vulnerabilidade socioeconômica. Desde 2016, o público prioritário passou a ser estudantes indígenas e quilombolas, com valores de R$ 1.400para indígenas e quilombolas e de R$ 700para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica já beneficiados até 2016.
Os objetivos centrais da Bolsa Permanência são:
- Reduzir desigualdades educacionais e sociais;
- Garantir a permanência estudantil até a conclusão do curso;
- Promover inserção no mercado de trabalho;
- Fortalecer políticas afirmativas e ambientes acadêmicos mais inclusivos.
Legislação e princípios de atendimento
O programa está regulamentado pela Lei nº 14.914/2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), pela Portaria MEC nº 389/2013 (alterada pela nº 1.999/2023), e deve obedecer aos princípios da Lei nº 13.460/2017, que garante atendimento ao usuário com urbanidade, respeito, acessibilidade, eficiência, igualdade e ética.
O MEC destaca que a Bolsa Permanência Medicina vai contribuir para reduzir desigualdades sociais e étnico-raciais, evitar a evasão nos cursos de Medicina e formar novos profissionais para o SUS. A iniciativa reforça a estratégia de interiorização e democratização do acesso a um dos cursos mais concorrido.
