As instituições de ensino superior interessadas em ofertar vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2026 já podem iniciar os procedimentos de adesão ao programa. O cronograma foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Edital nº 40/2026, que estabelece as regras para participação das mantenedoras no próximo processo seletivo.
O primeiro passo é a emissão do Termo de Participação, documento obrigatório para que as instituições possam disponibilizar vagas financiadas pelo programa federal. O prazo para o preenchimento das informações vai até 15 de junho e deve ser realizado exclusivamente pelo módulo FiesOferta, dentro do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).
Instituições devem informar vagas e mensalidades
Durante o período de adesão, as faculdades deverão registrar informações detalhadas sobre os cursos que pretendem ofertar, incluindo quantidade de vagas, turnos disponíveis, valores das mensalidades e critérios de reajuste.
Também será necessário indicar se haverá processo seletivo próprio para ingresso de novos estudantes, além de apresentar a distribuição das vagas por unidade de ensino.
Uma das mudanças desta edição envolve a aplicação das regras do chamado “Compromisso Fies“, mecanismo criado para limitar os valores financiados pelo programa. Na prática, quando a mensalidade de um curso ultrapassar o teto definido pelo governo, a instituição ficará impedida de cobrar do estudante a diferença referente à parcela financiada.
Reajustes seguem limitados pela inflação
O edital mantém a autorização para que as instituições adotem políticas diferenciadas de cobrança para estudantes contemplados pelo Fies Social e para outros públicos específicos definidos pela própria faculdade.
Já os reajustes dos contratos financiados deverão seguir a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem ultrapassar o percentual acumulado da inflação durante a vigência do contrato.
Critérios para distribuição das vagas
O MEC também definiu as regras para seleção das vagas que serão efetivamente ofertadas no programa. Cada curso deverá disponibilizar, no mínimo, seis vagas por turno e local de oferta.
A distribuição considerará fatores como a demanda social de cada região, a disponibilidade orçamentária do programa, os indicadores de qualidade dos cursos avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e a oferta efetiva de vagas em Medicina.
Nesta edição, os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025 também serão utilizados como referência para a definição das vagas financiadas.
Além disso, cursos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país terão prioridade na seleção, especialmente nas áreas de Engenharia, Computação, Tecnologias da Informação e Comunicação, Educação e Saúde.
Metade das vagas será destinada ao Fies Social
A política de inclusão social continua sendo um dos pilares do programa. Segundo o edital, 50% das vagas selecionadas deverão ser reservadas ao Fies Social, modalidade voltada para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e cadastro ativo no CadÚnico.
Também serão aplicadas reservas de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência, seguindo a proporção populacional de cada estado brasileiro.
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