O governo federal voltou a suspender o edital que permitiria a criação de novos cursos de Medicina no Brasil. A decisão, oficializada pela Portaria nº 694/2025, publicada em 9 de outubro, interrompe por mais 120 dias o andamento do Edital de Chamamento Público nº 1/2023, que regulamenta a seleção de propostas de instituições privadas interessadas em abrir cursos de Medicina com base na Lei do Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013).
A decisão marca sete anos de indefinição desde a moratória de 2018. De acordo com o Ministério da Educação, a moratória foi instituída para conter a expansão acelerada de cursos de Medicina e garantir a qualidade da formação médica. Desde então, o processo tem sido interrompido e retomado sucessivas vezes, sempre sob o argumento de “revisão técnica” ou “adequação de critérios”.
Segundo o texto da Portaria, a suspensão se baseia na Nota Técnica nº 24/2025/CGCP/DPR/SERES/SERES, que aponta a necessidade de reavaliar os impactos da recente expansão de cursos e vagas no país, especialmente após decisões judiciais que obrigaram o MEC a autorizar novas turmas.
O que diz o MEC
Em nota enviada ao Portal Melhores Escolas Médicas, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) afirmou que a decisão tem “caráter técnico e temporário” e busca avaliar os efeitos da expansão recente de cursos de Medicina sobre a rede de saúde e os campos de prática médica disponíveis no país.
“A decisão tem caráter técnico e temporário, e decorre da necessidade de avaliar os impactos da recente expansão de cursos e vagas de Medicina em razão da conclusão de processos administrativos determinados por decisões judiciais”, informa a nota.
A Seres ressaltou que, durante o período da chamada moratória (2018–2022), o MEC recebeu mais de 360 decisões judiciais obrigando o processamento de pedidos de criação ou ampliação de cursos, o que poderia gerar até 60 mil novas vagas potenciais.
Também destacou que, mesmo após o retorno do chamamento público, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 81 alterou o cenário, determinando o prosseguimento de processos antes suspensos, o que resultou em 4.400 novas vagas em Medicina.
Sete anos de indefinição
O impasse sobre a expansão de cursos de Medicina teve início em 2018, quando o MEC instituiu uma moratória de cinco anos (Portaria nº 328/2018) para suspender novos editais de criação e ampliação de vagas. O objetivo, à época, era conter o crescimento acelerado e desordenado dos cursos e garantir padrões mínimos de qualidade na formação médica.
O prazo da moratória expirou em 2023, mas, desde então, a retomada do processo se transformou em uma sequência de adiamentos, revisões e portarias sobrepostas, o que tem frustrado tanto mantenedoras quanto municípios que aguardam novos cursos para suprir o déficit de médicos em regiões carentes.
Linha do tempo da autorização de novos cursos de medicina no país de 2018 a 2025:
2018 – Portaria nº 328/2018 – Institui moratória de cinco anos, suspendendo editais para criação de novos cursos e ampliação de vagas em Medicina.
2022 – Portaria nº 1.061/2022 – Revoga a moratória e define novas regras de autorização, reconhecimento e aditamento de cursos de Medicina, com base no Programa Mais Médicos.
2023 – Portaria nº 650/2023 – Autoriza a retomada do chamamento público para abertura de cursos em regiões com baixa oferta de médicos.
2023 – Portarias nº 1.520/2023 e nº 1.772/2023 – Prorrogam sucessivamente, por 30 dias cada, o prazo da moratória, adiando novamente a publicação do edital.
2023 – Edital nº 1/2023 – Publicado com regras detalhadas para seleção de mantenedoras privadas interessadas em criar cursos de Medicina. Desde então, passou por diversas alterações e prorrogações.2025 – Portaria nº 694/2025 – Suspende por 120 dias o Edital de Chamamento Público nº 1/2023, a fim de avaliar impactos da recente expansão de cursos e vagas de Medicina, considerando processos administrativos e decisões judiciais recentes.
