Medicina por sistema de cotas?

O que é o sistema de cotas?

A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), foi implementada no Brasil em 2012 com o objetivo de garantir o acesso através de uma porcentagem de reserva de vagas para negros, indígenas, deficientes e pessoas de baixa renda que cursaram o ensino médio em escola pública, ou concluíram em escola da rede privada com bolsa integral.

A primeira instituição a implementar as cotas no Brasil foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que considerava os alunos vindos de escolas públicas, seguida pela Universidade de Brasília (UnB) que foi pioneira em adotar as cotas raciais em 2004.

As vagas para participar desta seleção podem ser verificadas nos sites das universidades e também através do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e Prouni (Programa Universidade Para Todos), no ato da inscrição. Participantes de concurso público também tem direito ao benefício e podem indicar qual a sua raça durante a inscrição.

Quais os tipos de cotas?

• Cotas Sociais

As cotas sociais são destinadas para grupos que possuem baixa renda e/ou algum tipo de deficiência, como estudantes da rede pública, deficientes ou estudantes que concluíram o ensino médio na rede privada com bolsa de estudos de desconto integral.

Art. 3º Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012

• Cotas raciais

As cotas raciais são voltadas para as pessoas prejudicadas socialmente em decorrência do racismo histórico, como negros, pardos e indígenas.

Como a solicitação deste tipo de cota é feita através da autodeclaração do candidato, muitas vezes não há uma averiguação eficiente por parte da instituição e casos de fraude desta cota são recorrentes, assim como denúncias, cancelamento de matrículas e cassação de diplomas. Atualmente, a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), é a campeã em número de expulsões por fraude.

Fraudes

No início deste mês de fevereiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro estampou os jornais após cancelar a matrícula e expulsar 27 alunos de cinco cursos diferentes, por fraude nas cotas étnico-raciais, sendo 21 destes alunos do curso de Medicina.

A expulsão de alunos deste curso na UFRG é a quinta maior do Brasil. A cada 100 ingressantes, 26 vem por  meio de cotas étnico-raciais relacionadas ou não a renda, deficiência, ou por ter concluído o ensino médio em escolas públicas.

Em junho do ano passado, quatro estudantes de Medicina também foram expulsos da Universidade de Brasília (UNB), após investigações realizadas através de denúncias de ativistas negros e estudantes da própria universidade, quando enviaram uma lista com nomes de supostos fraudadores em 2017.

Já no segundo semestre de 2019, foi a vez da Universidade Federal do Ceará (UFC) cancelar as matrículas de 13 estudantes do curso de Medicina, após fraude no mesmo sistema de cotas étnico-raciais.