O governo federal publicará em breve a Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033/2025, que cria novas regras para o credenciamento de hospitais universitários, medida que promete estimular a abertura de residências médicas e cursos de graduação em Medicina.
A iniciativa busca atender à crescente demanda por formação de especialistas e à necessidade de ampliar a rede de hospitais-escola no país.
Segundo o Ministério da Saúde, 1.322 hospitais no país têm potencial para obter a certificação, desde que cumpram os novos requisitos de estrutura, leitos e integração com instituições de ensino.
A lacuna afeta diretamente a formação de especialistas. O Brasil possui 0,5 vaga de residência médica para cada egresso de Medicina, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 1,2 vaga por formado. Isso significa que milhares de recém-formados não conseguem ingressar na residência, etapa fundamental para a prática profissional qualificada.
O credenciamento de hospitais universitários estava paralisado desde 2021, quando a última portaria perdeu vigência sem reposição imediata. Atualmente, apenas 202 hospitais possuem certificação ativa, número considerado insuficiente diante da expansão dos cursos de Medicina.
Mercado bilionário da Medicina
O ensino de Medicina no Brasil movimenta um mercado bilionário. Hoje, mais de 175 mil estudantes estão matriculados em cursos privados, com mensalidades que variam entre R$ 6 mil e R$ 14 mil, dependendo da instituição e da região. Esse volume de alunos gera uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 26,4 bilhões por ano.
Com regras mais rígidas para a certificação de hospitais-escola, o setor prevê concorrência maior entre instituições privadas de ensino superior. Faculdades que não possuírem hospitais parceiros certificados poderão ter dificuldade em abrir novos cursos ou ampliar vagas. Ao mesmo tempo, hospitais que conquistarem o selo de ensino se tornarão parceiros estratégicos para as universidades, ganhando protagonismo no mercado de saúde e educação.
O que muda com a nova portaria
A Portaria 8.033 estabelece critérios mínimos para a certificação:
- Hospitais gerais precisam ter pelo menos 80 leitos do SUS; os especializados, 50 leitos.
- É obrigatória a existência de 10 leitos de UTI habilitados pelo SUS em hospitais gerais.
- Os hospitais devem oferecer ambientes de prática para cursos de graduação e residência médica, além de contar com preceptores formalmente designados.
- Projetos institucionais de pesquisa e ensino integrado ao serviço também serão exigidos.
A certificação terá dois níveis. O Nível 1 reconhece hospitais que atendem os critérios básicos e manifestam interesse formal. Já o Nível 2 exige avaliação presencial e comprovação plena de requisitos, dando direito a incentivos financeiros do Ministério da Saúde.
Vale destacar que os requisitos para credenciar hospitais não se confundem com os critérios para abertura de cursos de Medicina. Para autorizar novas graduações, o MEC continuará a exigir parecer do Conselho Nacional de Saúde e avaliação da estrutura acadêmica. No entanto, a existência de um hospital de ensino certificado se tornará condição essencial para aprovação.
Especialidades estratégicas e integração com o SUS
O governo pretende usar as novas regras para induzir a formação em áreas prioritárias para o SUS. Entre as especialidades estratégicas estão cardiologia, ortopedia, oncologia, saúde da mulher, oftalmologia e otorrinolaringologia.
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“A certificação dos hospitais de ensino é um passo importante para consolidar o hospital como referência na formação prática de estudantes e residentes, fortalecendo a preceptoria médica e na área profissional da saúde, além de fortalecer a universalidade, integralidade e equidade como pilares do SUS.”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.
A expectativa é que hospitais certificados possam oferecer residências médicas nessas áreas, reduzindo déficits de profissionais e garantindo atendimento mais qualificado à população.
“A portaria traz claramente regulatória e segurança jurídica, elevando o padrão da formação médica ao exigência maior integração entre ensino e serviço.”, comentou Bruno Coimbra, consultor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
Desafios à frente
Hospitais de médio porte precisarão investir em infraestrutura, contratação de preceptores e projetos de pesquisa, o que pode exigir recursos adicionais. Há ainda o risco de desigualdade regional, já que estados do Norte e do Nordeste podem ter mais dificuldade para adequar suas estruturas.
Outro ponto sensível é o custo para as instituições privadas. Com mais exigências, é possível que parte dos gastos seja repassada aos estudantes, pressionando ainda mais as mensalidades, já consideradas elevadas.
As novas regras para credenciamento de hospitais universitários representam um marco na relação entre ensino e saúde no Brasil. Ao exigir padrões mais elevados para hospitais de ensino, o governo busca equilibrar a expansão de cursos de Medicina com a qualidade da formação prática.
Se bem implementada, a portaria pode ajudar a reduzir a carência de especialistas, aproximar a formação médica das demandas do SUS e transformar o mercado da saúde e da educação em um eixo de desenvolvimento mais integrado.
