A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.294/2024, que prevê a obrigatoriedade do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido também como “OAB da medicina” como condição para o registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM). A proposta é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Pelo texto, apenas os médicos aprovados no exame poderão se registrar no CRM e atuar profissionalmente. Estariam dispensados da nova regra os profissionais já registrados e os estudantes que tiverem ingressado em cursos de Medicina antes da vigência da lei.
A audiência pública, que deve ocorrer após a Semana Santa, será a última etapa antes da leitura do relatório final do projeto pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), relator da matéria na CAS. A comissão é terminativa, ou seja, caso o texto seja aprovado nela, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso para isso.
Debate técnico e político
A proposta tem gerado amplo debate entre os parlamentares. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora do requerimento da audiência, e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que subscreveu o pedido, apontam que o projeto transfere competências do Ministério da Educação para o Conselho Federal de Medicina (CFM), o que pode afetar a autonomia dos cursos e dificultar o ingresso de novos profissionais no mercado.
“O exame pode induzir mudanças nas diretrizes curriculares e representar uma forma de institucionalizar reserva de mercado na medicina brasileira”, afirmou a senadora Teresa.
Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu que a avaliação da formação médica e a concessão de diplomas devem continuar sendo atribuições do Ministério da Educação (MEC). “Não é papel de um conselho profissional definir quem pode ou não exercer a medicina no país”, disse.
Argumentos a favor da proposta
O relator Dr. Hiran defendeu o projeto como uma resposta à expansão desordenada de escolas médicas no país, atualmente, são cerca de 390 faculdades de medicina em funcionamento. “Temos que garantir que todos os brasileiros, independentemente do sistema de saúde, tenham acesso a médicos qualificados”, disse.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também apoiou a proposta de avaliação, desde que o foco seja a responsabilização das instituições de ensino que não oferecerem formação adequada. Segundo ele, é preciso garantir que os estudantes reprovados tenham direito à formação complementar, sem custo adicional, até atingirem o nível de proficiência exigido.
Próximos passos
- Audiência pública sobre o PL 2.294/2024 deve ser realizada após a Semana Santa.
- Leitura do relatório final na reunião seguinte da CAS.
- Se aprovado na CAS, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, salvo se houver pedido para votação em plenário.
Apoio do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou uma pesquisa junto aos médicos registrados a respeito da implementação de um Exame Nacional de Proficiência Médica. A consulta visa compreender como os profissionais avaliam a proposta de criação de uma prova para os graduandos em medicina e o seu impacto na qualidade da assistência em saúde no Brasil.
De acordo com a pesquisa da entidade, 90% dos médicos apoiam a criação de um exame de proficiência para exercer a Medicina no Brasil. Das 44.933 respostas a pesquisa, 82% acreditam que o exame melhora o ensino médico; 81% veem melhora na qualidade de trabalho médico; 88% acham que ajuda a identificar falhas nas instituições com cursos de medicina.
