Você já ouviu falar no programa Pé-de-Meia? Essa é uma ação do Governo Federal para incentivar a participação e frequência escolar dos estudantes brasileiros ao ensino e à educação. O programa visa retornar financeiramente os estudantes mais participativos e engajados nas escolas e institutos de ensino médio.
Na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, os participantes do programa Pé-de-Meia e que estão cursando a 3ª série do ensino médio, farão o Enem gratuitamente. Além disso, todos os candidatos do programa que participarem dos dois dias de prova (e da reaplicação, se houver) receberão um incentivo de R$200,00.
Essa medida visa incentivar e facilitar o ingresso de mais estudantes de escolas públicas no ensino superior com o propósito de diminuir a desigualdade e fomentar a educação no país.
Programa Pé-de-Meia no Enem
O período para os estudantes que participam do programa para solicitarem a isenção do Enem 2024 foi até o dia 25 de abril. Porém, mesmo isentos da taxa de pagamento da prova, devem realizar a inscrição para realização da prova.
Em 13 de maio sairá o resultado das solicitações de isenção. O INEP ainda não divulgou as datas oficiais para inscrição no exame. No entanto, o órgão divulgará a qualquer momento.
Saiba mais sobre as datas do cornograma de isenção do Enem 2024:
Último dia para solicitar a isenção da taxa de pagamento do Enem 2024
Quem Tem direito ao programa e como participar
Instituído a partir da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o Pé-de-Meia visa promover a permanência e a conclusão dos estudantes matriculados no ensino médio das instituições públicas do país. Assim, o governo federal irá destinar um valor na poupança de cada aluno.
Entenda como será o valor distribuído:
Em cada ano do ensino médio, o estudante receberá o valor de R$200,00 ao realizar a matrícula nas escolas. Os estudantes com boa frequência e participação ativa na escola, receberão o valor de R$1.800,00 (parcelados em 9x). Ao final do ano, o aluno recebe o valor de R$1.000,00 na poupança, que poderá ser retirado ao final dos três anos de estudo. Mas, atenção, este último será cumulativo. Ou seja, a cada ano, o estudante receberá uma quantia de mil reais, acumulando R$3.000,00 que deverá ser retirado ao final dos três anos de estudo.
Confira os valores depositados nas poupanças dos estudantes:
Veja como ser beneficiado pelo programa Pé-de-Meia
Para receber o benefício, não precisa fazer inscrição, basta possuir um CPF, item obrigatório para recebimento do valor. No entanto, requer que o estudantes se enquadre em alguns critérios estabelecidos pelo MEC, como estar matriculado em uma escola pública até abril de 2024 ou fazer parte de uma família participante do Programa Bolsa Família.
Confira todos os critérios necessários para participar do Pé-de-Meia:
| Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); |
| Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); |
| Sejam estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas; |
| Sejam estudantes com idade entre 19 e 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA); |
| Tenham o mínimo 80% de frequência escolar; |
| Conclusão do ano letivo com aprovação; |
| Dados: Caixa Econômica Federal |
Pagamento
O pagamento do valor do programa será exclusivamente pela banco Caixa Econômica Federal. Aos estudantes elegíveis ao programa, a conta será criada automaticamente a partir das informações prestadas pelos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital. Ou seja, as próprias instituições na qual estejam matriculados farão a inscrição dos estudantes e da frequência escolar no programa.
A conta será através do APP Caixa Tem e estará em nome do estudante. Todavia, os alunos menores de 18 anos só poderão acessar após consentimento de responsável legal através do APP Caixa Tem ou em uma Agência da Caixa Econômica Federal.
Confira o cronograma de pagamento do programa Pé-de-Meia:
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