A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal votará, na manhã desta quarta-feira (25), a etapa final do Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o chamado “OAB da Medicina” ou o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e tem relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR).
O texto já foi aprovado em primeiro turno no fim de 2025, por 11 votos a 9, e volta agora para o segundo e último turno dentro da CAS. Sendo um projeto de caráter terminativo, caso seja aprovado novamente, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de, no mínimo, nove senadores para levar a matéria ao Plenário.
O que está em discussão
O PL institui o Profimed, um exame obrigatório para que médicos obtenham registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina, nos moldes do exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Se aprovado, passa a ser necessária o exercício da profissão a aprovação no exame como garantia de que o profissional possui os conhecimentos mínimos para atuar.
O autor do texto, o Senador Astronauta Marcos Pontes, reforça que o objetivo é proteger a população, garantindo um filtro de qualidade diante do crescimento descontrolado de cursos de Medicina no país.
Preocupação confirmada por dados
A discussão ganhou força após a divulgação dos dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) que acenderam o sinal de alerta: dos 351 cursos avaliados, 32% tiveram desempenho considerado insatisfatório.
Esses dados reforçaram a urgência de um mecanismo que garanta a qualidade mínima da formação médica. Pontes afirma que a medida foi criada para proteger a população e garantir responsabilidade na formação médica:📲 As principais notícias do dia na sua caixa de entrada! Se inscreva na Newsletter da MEM
“Estamos falando de vidas. A verdade é que o Brasil está formando muitos profissionais sem preparo adequado. Isso expõe pacientes a riscos que poderiam ser evitados. Muita gente conhece alguém que já sofreu com um erro médico. Medicina exige responsabilidade e preparo. O Estado precisa assegurar isso.”
O senador Marcos Pontes reforça que o exame não é uma punição, mas um instrumento para impedir que falhas graves na formação cheguem até a ponta do atendimento.
Serviço
| Evento | Votação “OAB da Medicina” |
| Projeto de Lei | PL 2294/24 |
| Ementa | Altera a Lei nº 3.268/1957 para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina |
| Data | 25/02 (quarta-feira) |
| Horário | 9h |
| Local | CAS (Comissão de Assuntos Sociais) – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 |
| Instituição | Senado Federal |
| Credenciamento | Senado Federal |
Por: assessoria Senador Astronauta Marcos Pontes
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