Foi apresentado o Projeto de Lei 1714/2026, que pretende ampliar os direitos de estudantes em estágio no Brasil. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a inclusão de benefícios como FGTS, 13º salário e férias remuneradas, aproximando as condições dos estagiários às dos trabalhadores formais.
O texto altera a Lei do Estágio 11.788/2008, que hoje não reconhece vínculo empregatício entre estagiários e empresas ou órgãos contratantes. Pela regra vigente, os estudantes têm direito, em geral, apenas a bolsa auxílio, auxílio transporte e recesso remunerado em situações específicas.
Objetivo do projeto
Segundo a autora, Sâmia Bomfim (PSOL-SP) a iniciativa busca enfrentar distorções no uso do estágio, frequentemente apontado como alternativa para reduzir custos trabalhistas. Na justificativa, ela afirma que muitos estágios funcionam, na prática, como empregos sem a devida proteção legal (CLT), o que reforça a necessidade de atualização da legislação. A proposta, tenta ampliar a proteção social para jovens em início de carreira.
O projeto ainda está no início do processo legislativo e deve passar por comissões temáticas da Câmara antes de ser levado ao plenário. Se aprovado, seguirá para análise no Senado Federal.
Recentemente, o Projeto de Lei 2.762/2019, aprovado no Plenário do Senado, estabelece que o estágio realizado por estudantes poderá ser reconhecido como experiência profissional. A proposta prevê que o poder público regulamente em quais casos essa experiência poderá ser utilizada em concursos públicos.
