A Rede Unida, associação que atua na área da saúde coletiva, divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (25), se posicionando contrária ao Projeto de Lei (PL) nº 2.294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). De acordo com a entidade, a proposta não contribui para a melhoria da formação médica, além de poder ampliar desigualdades.
A manifestação aconteceu após a sessão realizada na manhã do mesmo dia na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Parlamentares rejeitaram as emendas propostas pelo senador Rogério Carvalho (PT-BR). Assim, o texto original foi mantido e o exame deve ficar a cargo do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O que é a Rede Unida?
A Associação Brasileira Rede Unida é uma entidade internacional com sede no Brasil que reúne universidades, profissionais, estudantes e movimentos sociais da área da saúde.
Seu objetivo é fortalecer os sistemas públicos de saúde, como o SUS, promovendo a integração entre ensino, serviços e sociedade. Além disso, a Rede Unida também estimula a troca de experiências entre países e defende a formação de profissionais críticos, preparados para atuar com responsabilidade social e trabalho em equipe.
Sobre o Profimed
O Projeto de Lei nº 2.294/2024 propõe a criação do Profimed, que funcionaria como uma prova aplicada aos formandos do curso de Medicina. A proposta é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), com relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem como argumento central a garantia de qualidade na formação médica.
Segundo a Rede Unida, o profimed, aplicado ao final do curso e focado principalmente em conteúdo teórico, não consegue medir tudo o que é necessário para formar um bom médico.
Para a entidade, competências como habilidades clínicas, capacidade de trabalhar em equipe, boa comunicação com os pacientes e atuação em diferentes realidades e territórios não podem ser avaliadas apenas por meio de uma prova escrita.
Qual é o posicionamento da Rede Unida?
O portal Melhores Escolas Médicas teve acesso a nota publicada pela Rede Unida. De acordo com a pasta, a entidade afirma que é fundamental avaliar o ensino médico e acompanhar o desenvolvimento dos estudantes ao longo da graduação e da residência. Porém, destaca que isso deve ser feito por meio do fortalecimento das escolas médicas e da qualificação permanente do processo formativo, e não pela punição dos alunos ao final do curso.
Além disso, a associação argumenta que já existe um aparato institucional responsável por regular e avaliar a formação em saúde, envolvendo o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Para a entidade, o caminho mais eficaz é investir na melhoria das instituições formadoras, na supervisão qualificada e na integração entre ensino e prática no SUS.
A nota também menciona o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), instituído pelo MEC em 2025, como um instrumento voltado à avaliação do ensino, e não à responsabilização individual dos estudantes. Confira um trecho da nota:
“O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), instituído pelo MEC em 2025 e aplicado recentemente pelo INEP, indicou a necessidade de melhoria do ensino, da qualificação das escolas e do acompanhamento das aprendizagens. O instrumento de avaliação implementado pelo MEC foi objeto de interpretações equivocadas por parte de algumas entidades, que pretendem vender outras soluções: avaliar o ensino não é a mesma coisa que avaliar as aprendizagens. O instrumento implementado pelo INEP não permite individualizar a avaliação do desempenho nos alunos, uma vez que ele pretendeu buscar evidências do cotidiano para incidir sobre as políticas regulatórias, nas instituições formadoras e na formação docente. Mas o equívoco de interpretação que transformou a avaliação do ensino na aprendizagem dos alunos, por certo, pretende abrir novas formas de privatização, seja aprisionando o ensino médico na perspectiva corporativa, seja abrindo um novo mercado de preparação para provas de proficiência.”
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Por fim, a Rede Unida afirma que o Profimed deixa de lado a ideia de que o aprendizado é construído ao longo da formação e passa a valorizar apenas a capacidade de acumular conteúdos teóricos que podem ser cobrados em uma prova.
A entidade finaliza a nota ressaltando que não é tempo para retrocesso, mas de avanço na qualificação de ensino médico e das demais profissões de saúde.
