A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta de emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem qualquer impacto no piso salarial da categoria.
A PEC 19/2024 segue agora para votação em Plenário e representa um dos avanços mais aguardados pela enfermagem brasileira nos últimos anos.
O que muda para os profissionais de enfermagem
A proposta garante que o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras passe a corresponder à jornada máxima de 36 horas semanais, sem redução de remuneração.
Além disso, o texto assegura reajuste anual do piso atrelado ao índice que melhor reflita a inflação acumulada no ano anterior, protegendo o poder de compra da categoria.
A emenda foi apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que modificou o texto original, o qual previa jornada máxima de 30 horas semanais, elevando o limite para 36 horas.
Segundo o relator, a mudança não teve motivação técnica ou jurídica, mas buscou ampliar as chances de aprovação da matéria no Congresso Nacional, com a concordância dos representantes da categoria.
A CCJ também aprovou requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para que a proposta tramite em calendário especial no Senado, acelerando sua tramitação.
Importância da jornada reduzida
A redução da jornada de trabalho para profissionais de enfermagem é defendida há anos por entidades de saúde e sindicatos da categoria. Eliziane Gama argumentou que esses trabalhadores estão entre os mais expostos a condições extenuantes, com alto risco de doenças ocupacionais, esgotamento físico e mental e abandono da profissão.
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O relator Contarato reforçou que a medida é essencial para preservar a saúde dos profissionais, melhorar as condições de trabalho e reduzir o turnover em um setor que já enfrenta escassez de mão de obra.
Ambos os senadores também prestaram homenagem aos centenas de profissionais de enfermagem que perderam a vida durante a pandemia de covid-19, citando a aprovação da PEC como um reconhecimento tardio, porém necessário.
Vale lembrar que a maioria dos estados e municípios brasileiros já adota a jornada de 36 horas para a enfermagem em suas legislações locais. A PEC busca, portanto, uniformizar essa regra em nível federal e garantir segurança jurídica para toda a categoria.
Piso salarial e emenda constitucional
A PEC 19/2024 tramita em conjunto com a PEC 21/2023, da senadora Ana Paula Lobato, que propõe a fixação de pisos salariais nacionais para as mesmas categorias.
O relator, no entanto, rejeitou esse segundo texto por considerar que o tema já foi tratado pela Emenda Constitucional 124, que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
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