O Senado Federal deve retomar nesta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), proposta que ficou conhecida como a “OAB da Medicina”. O projeto prevê a criação de uma avaliação obrigatória para médicos recém-formados como condição para o exercício profissional no país.
A proposta tem gerado debate entre parlamentares, entidades médicas e o Ministério da Educação, especialmente sobre a necessidade de um novo exame nacional diante dos atuais mecanismos de avaliação dos cursos superiores.
Entenda o Profimed, o ‘OAB da Medicina’
O Profimed foi apresentado como uma forma de garantir que médicos formados no Brasil tenham conhecimentos e competências mínimas para atuar na área. Inspirado no exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos bacharéis em Direito, o teste funcionaria como uma etapa adicional após a conclusão do curso de Medicina.
Defensores da proposta argumentam que o crescimento acelerado no número de faculdades médicas no país exige mecanismos mais rígidos de controle de qualidade. Para eles, o exame seria uma ferramenta de proteção à sociedade e de valorização da profissão.
Críticos, por outro lado, questionam se a medida penalizaria o estudante em vez de responsabilizar instituições de ensino com desempenho insatisfatório.
Como vai funcionar o exame
Pelo texto em discussão, o Profimed seria aplicado periodicamente aos formandos em Medicina. A aprovação no exame se tornaria requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
O conteúdo da prova avaliaria conhecimentos teóricos e competências práticas adquiridas ao longo da graduação, com foco nas principais áreas da formação médica. Candidatos reprovados poderiam refazer o exame em edições seguintes.
A regulamentação detalhada, como formato da prova, periodicidade e critérios de aprovação, dependerá de normas posteriores, caso o projeto seja aprovado.
Camilo Santana defende Enamed em vez de novo exame
O ministro da Educação, Camilo Santana, já se posicionou publicamente contra a criação de um novo exame para médicos recém-formados. Segundo ele, não há sentido em instituir “mais uma prova” quando já existe o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Segundo o ministro, o Enamed cumpre o papel de examinar a qualidade do ensino médico no país e pode ser aprimorado, sem a necessidade de criação de uma nova prova.
“Nós estamos sugerindo ao Congresso que o próprio Enamed passe pelas mudanças necessárias para garantir que seja essa prova tipo a OAB”, afirmou.
O ministro explicou que o exame avalia os cursos de Medicina e que os resultados já podem gerar sanções a partir do próximo ano. “Criamos esse exame para avaliar anualmente os cursos de Medicina e fechar aqueles que não vão bem”, disse.
A votação no Senado reacende o debate sobre a regulação do ensino médico no Brasil e coloca em lados opostos defensores de um exame de proficiência obrigatório e aqueles que defendem o fortalecimento dos mecanismos já existentes de avaliação institucional.
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