A Associação Escola Sem Partido solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que ocorreu neste domingo, 08 de novembro.
A argumentação apresentada foi de que o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” influencia o posicionamento dos estudantes, levando-os a defender o sistema público de saúde, mesmo que não concordem com essa perspectiva.
O recurso foi divulgado por meio de uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Ação contra o tema da redação
O movimento político e educacional Escola sem Partido apresentou, nesta segunda-feira (9), uma ação judicial que solicita a anulação do tema da redação do Enem 2026, aplicado no último domingo (8).
A entidade argumenta que a abordagem da proposta teria limitado a liberdade de posicionamento dos estudantes.
Entre as justificativas apresentadas, está a alegação de que os cinco textos motivadores utilizados na prova destacaram aspectos positivos do sistema público de saúde.
De acordo com a ação, os textos de apoio apresentaram informações favoráveis ao SUS, sem abordar problemas relacionados ao funcionamento ou às deficiências da rede pública de saúde.
Na avaliação da organização, a seleção dos textos motivadores e a formulação do tema teriam direcionado a discussão para um único posicionamento, dificultando a apresentação de argumentos contrários ou de críticas ao sistema.
A associação também afirma que candidatos que discordassem da valorização do SUS poderiam deixar de expressar suas opiniões por receio de perder pontos na correção ou receber nota zero por fuga ao tema.
Pedidos da ação
Na ação judicial, a associação solicita que a anulação seja restrita à prova de redação do Enem 2026, mantendo válidas as demais etapas do exame. Além disso, pede que sejam adotadas providências para a aplicação de uma nova prova de redação.
Além de solicitar a anulação da redação, a Escola sem Partido pediu à Justiça, em caráter de urgência, a suspensão imediata da correção das provas até que o caso seja julgado.
Como alternativa, caso o pedido principal não seja acatado, a associação requer que o Inep seja impedido de divulgar ou utilizar as notas da redação nos processos seletivos de ingresso no ensino superior.
Matérias de apoio na redação do Enem 2026
Os textos motivadores funcionam como um recurso de contextualização da proposta de redação. Eles apresentam informações, dados, conceitos e diferentes referências relacionadas ao tema, ajudando os candidatos a compreender o assunto que deverá ser desenvolvido.
Servem como ponto de partida para a construção da argumentação, oferecendo subsídios para que os estudantes desenvolvam suas próprias reflexões.
No entanto, de acordo com a Cartilha do Participante – Redação do Enem, do Inep, os textos motivadores não determinam o posicionamento que deve ser adotado pelos candidatos, tampouco substituem o repertório sociocultural e os argumentos que precisam ser desenvolvidos ao longo da redação.
No caso do Enem 2026, a coletânea reuniu conteúdos sobre o direito universal à saúde, a atuação do SUS e sua importância para a população brasileira.
Textos motivadores do Enem 2026
Os cinco textos motivadores da redação do Enem 2026 apresentaram informações sobre o direito à saúde, a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua atuação no Brasil.
A coletânea reuniu trechos da Constituição Federal, de uma obra sobre saúde pública, dados estatísticos, uma reportagem e um infográfico.
Confira o que cada material abordou:
Texto 1 – Constituição Federal de 1988
O primeiro texto apresentou os artigos 196 e 198 da Constituição Federal. O conteúdo estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, além de destacar as diretrizes do SUS, como a descentralização dos serviços, o atendimento integral e a participação da comunidade.
Texto 2 – Saúde como direito de cidadania
O segundo material trouxe um trecho do livro O que é o SUS, do sanitarista Jairnilson Paim, publicado pela Fiocruz.
O autor relaciona o acesso à saúde ao exercício da cidadania e defende que esse direito não deve depender da condição financeira, da contribuição previdenciária ou da situação de pobreza do indivíduo.
Texto 3 – Dados sobre a utilização do SUS
O terceiro texto apresentou um mapa do Brasil com dados sobre a porcentagem da população que utilizou exclusivamente o SUS em cada unidade da Federação, em 2024.
O material também destacou que 84% da população brasileira utiliza exclusivamente o sistema público de saúde.
Texto 4 – Serviços oferecidos pelo SUS
O quarto material apresentou um trecho de uma reportagem sobre os 31 anos do SUS, destacando a atuação do sistema no tratamento de doenças, no fornecimento de medicamentos e na realização de procedimentos de alta complexidade.
O conteúdo também mencionou a atuação brasileira no combate ao HIV/Aids, à tuberculose, às hepatites e à hanseníase.
Um infográfico complementar reuniu cinco razões para defender o SUS: vacinação, transplantes, tratamentos, vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
Texto 5 – Redução da mortalidade neonatal
O último texto trouxe informações de uma reportagem do G1 sobre a redução da mortalidade neonatal no Brasil.
Segundo os dados apresentados, o número de mortes de recém-nascidos a cada mil nascidos vivos caiu de 25, em 1990, para sete, em 2024, representando uma redução de 72%.
O material relacionou esse avanço à ampliação de políticas públicas de saúde, como a expansão da atenção primária, a vacinação e os programas de acompanhamento familiar.
Escola Sem Partido
O movimento “Escola sem Partido” defende que as instituições de ensino não devem ser utilizadas para promover posicionamentos políticos, ideológicos ou partidários.
Entre suas principais propostas, está a orientação de que professores não influenciem os alunos a adotar determinadas opiniões, respeitem as convicções das famílias e priorizem a transmissão de conhecimentos sem doutrinação ideológica.
A iniciativa, no entanto, é alvo de críticas e divide opiniões. Seus apoiadores argumentam que o movimento busca garantir a liberdade de pensamento dos estudantes e evitar a influência ideológica.
Por outro lado, os críticos consideram que a proposta de neutralidade pode restringir o ensino e limitar debates sobre questões sociais, políticas e históricas, como racismo, desigualdade e gênero.
No âmbito jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF)declarou inconstitucionais leis municipais inspiradas no movimento, por entender que elas violavam princípios constitucionais, como a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias.
Atualmente, o debate sobre a Escola sem Partido ainda envolve diferentes interpretações sobre os limites da atuação docente, a autonomia pedagógica e o papel da educação na formação dos estudantes.
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Supervisão: Jornalista Karla Thyale
