O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), ao completar 20 anos em 2024, não é apenas um sistema de coleta de dados; é um mecanismo de engenharia social que moldou a qualidade da Educação Superior no Brasil.
Lançado com a promessa de superar a simplória avaliação de desempenho estudantil (o antigo Provão), sua contribuição para a qualidade é inegável, mas também carrega paradoxos e distorções que merecem uma análise crítica e equilibrada.
As Contribuições Indiscutíveis para a Qualidade
O maior legado do SINAES reside em ter institucionalizado a cultura da qualidade em um sistema que cresceu de forma exponencial, muitas vezes desordenada.
A Indução da Autorreflexão e Gestão Estratégica
A obrigatoriedade da Autoavaliação, conduzida pelas Comissões Próprias de Avaliação (CPA), é o pilar mais virtuoso do sistema. Ao exigir que as Instituições de Ensino Superior (IES) analisem dez dimensões – que vão da política de ensino-aprendizagem à responsabilidade social e à sustentabilidade financeira – o SINAES induziu uma gestão pela evidência.
Isso forçou muitas IES, a saírem da inércia administrativa e a criarem planos de desenvolvimento, investindo em áreas negligenciadas, como infraestrutura e qualificação docente.
Transparência e Regulação Efetiva
O SINAES forneceu ao Ministério da Educação (MEC) e à sociedade um conjunto de indicadores robustos e públicos (CI – Conceito Institucional, IGC – Índice Geral de Cursos, CPC – Conceito Preliminar de Curso). Essa transparência tem dois efeitos cruciais:
- Empoderamento do Consumidor: Permite que estudantes e famílias façam escolhas informadas, utilizando os conceitos como critério de qualidade antes da matrícula.
- Controle Regulatório: Dota o MEC de instrumentos técnicos para a fiscalização e intervenção. O sistema funciona como uma barreira de qualidade mínima, permitindo a aplicação de sanções, como a redução de vagas ou o descredenciamento de cursos ou instituições persistentemente insatisfatórios (Conceitos 1 e 2).
Os Paradoxos e as Distorções da Instrumentalização
Apesar de suas contribuições, o sucesso do SINAES gerou uma crítica central: o sistema se tornou refém dos próprios números, priorizando a conformidade burocrática em detrimento da qualidade autêntica.
A Tirania do Ranking e a Instrumentalização
O foco exacerbado nos conceitos numéricos (o IGC e o CPC) transformou um sistema multidimensional em um mecanismo de ranking. Isso induz as IES a praticarem o que chamo de “avaliação para o indicador“, em vez de uma genuína avaliação para a melhoria:
- Foco no ENADE: Gera-se uma distorção do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), com cursos mobilizando esforços desproporcionais para treinar ou, em casos mais graves, selecionar os alunos que farão a prova, comprometendo a validade da amostra como reflexo da qualidade média do curso.
- “Composição de Quadro”: A corrida por mestres e doutores para atender à pontuação do CPC leva à contratação por exigência formal em vez de por adequação pedagógica. O docente é contratado para compor o quadro, mas nem sempre está engajado com a pesquisa ou com o projeto pedagógico do curso.
A Rigidez Frente à Diversidade Institucional
Uma das maiores fragilidades do SINAES é sua uniformidade. A aplicação de uma matriz avaliativa padronizada a um universo extremamente heterogêneo de instituições (universidades de pesquisa, faculdades focadas no mercado local, centros universitários) ignora a diversidade de missão e os contextos regionais.
- O sistema avalia de maneira insatisfatória a vocação de pesquisa das grandes universidades (que são mais bem avaliadas pela CAPES na Pós-Graduação) e não consegue valorizar devidamente o impacto regional e social das faculdades comunitárias ou o perfil de empregabilidade.
- Isso resulta em uma padronização forçada, onde as IES são incentivadas a se parecerem umas com as outras para maximizar a nota, em vez de cumprirem suas missões específicas de forma excelente.
Burocratização da Autorreflexão
Em muitas IES, a Autoavaliação, que deveria ser o motor da mudança, transformou-se em um ato meramente burocrático. O relatório da CPA é elaborado com foco na conformidade regulatória, apenas para atender à visita in loco do avaliador externo, perdendo seu potencial estratégico e transformador.
Um Pilar Imperfeito, mas Essencial
Ao longo de 20 anos, o SINAES cumpriu a missão de trazer rigor, transparência e responsabilidade para um setor que estava em expansão acelerada. Ele elevou o piso da qualidade e forneceu uma linguagem comum para o debate sobre excelência. Contudo, para continuar contribuindo positivamente, o SINAES precisa de uma revisão urgente que o liberte da tirania dos números.
O desafio para os próximos anos é flexibilizar o sistema para que ele reconheça a pluralidade de excelências existentes no Brasil, estimulando a qualidade autêntica e focada na missão institucional, em vez de apenas medir a capacidade das IES de se adaptarem à fórmula do conceito.
O SINAES é um pilar indispensável; no entanto, sua permanência como agente de melhoria exige uma contínua autocrítica e adaptação à complexidade da educação superior brasileira.
O Futuro da Avaliação: Em Busca da Qualidade Autêntica
Ao completar 20 anos, o SINAES se firma como uma política pública madura, robusta e essencial para a garantia da qualidade mínima em um sistema educacional vasto e complexo. Ele elevou a régua da discussão sobre excelência e forneceu o arsenal regulatório para coibir a má qualidade.
Logo, insisto, o desafio imediato é flexibilizar os indicadores para que eles, de fato, reflitam a missão institucional e a diversidade regional, estimulando a qualidade autêntica e não apenas a conformidade burocrática com o ranking.
É fundamental que o sistema encontre o equilíbrio entre a necessária comparabilidade nacional e a capacidade de reconhecer as múltiplas formas de excelência. A evolução do SINAES é o caminho para garantir que a expansão da educação superior no Brasil seja pautada não apenas pelo acesso, mas pela excelência e relevância social de suas instituições.
Conheça a colunista:
Juliana Dias é especialista em Avaliação, Regulação e Garantia da Qualidade na Educação Superior, com mais de duas décadas de atuação em docência, gestão acadêmica e liderança de processos regulatórios. Doutora em Educação e pós-doutora pela USP, reúne sólida base teórica e ampla experiência prática no aprimoramento de políticas e padrões de qualidade no ensino superior brasileiro.
Sua carreira inclui também experiência internacional em docência, avaliação e acreditação. Autora e pesquisadora, dedica-se à formação de profissionais e à análise crítica dos desafios contemporâneos da educação superior, contribuindo para o debate qualificado e para o fortalecimento das instituições de ensino no país.
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