A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei N° 351/2019, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto tem como objetivo responder rapidamente a situações emergenciais que afetam a saúde da população. O texto foi votado no Plenário e agora segue para análise no Senado.
A proposta original foi apresentada pelo deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP) como um substantivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). De acordo com ela, o projeto institui como política de Estado uma resposta às emergências sanitárias no País. Além disso, Ana explicou que o texto traz ações conectadas com outros programas da saúde, “com significativos ganhos para a rede básica de atenção à saúde”.
A iniciativa terá um órgão gestor, coordenado pelo Ministério da Saúde, que será responsável por convocar a Força Nacional, além de definir as diretrizes de atuação.
Criada em 2011 como resposta a desastres na Região Serrana do Rio de Janeiro, a Força Nacional do SUS é acionada por estados e municípios quando se esgota a capacidade de reação local. Atualmente, ela é um programa que executa medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população.
De acordo com o deputado Jorge Solla (PT-BA), a Força Nacional do SUS prestou 10 mil atendimentos nas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. “Vamos transformar esse tão bem-sucedido programa estabelecido no SUS em lei para se tornar mais perene”, disse o deputado.
Quem vai poder fazer parte?
A iniciativa poderá ser composta por servidores federais e estaduais e profissionais de hospitais filantrópicos integrantes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS. Pessoas contratadas temporariamente e voluntários com formação profissional adequada ao enfrentamento de emergências também vão poder fazer parte.
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Apoio financeiro e logístico
Ainda de acordo com o texto, caberá ao governo assegurar recursos orçamentários específicos destinados à ativação e à manutenção da Força Nacional do SUS. Os custos com passagens e diárias de servidores convocados para atuar fora de suas cidades de origem serão cobertos por verbas alocadas ao Ministério da Saúde.
O projeto também estabelece que o presidente da República poderá autorizar a colaboração das Forças Armadas, que poderão fornecer infraestrutura, pessoal, transporte, apoio logístico e treinamento para reforçar as ações da Força do SUS.
Debate no Plenário
Durante o debate sobre o projeto em Plenário, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que o SUS é “reconhecido no mundo inteiro como eficiente, democrático, protetor e cuidador de sua população”. “Força nacional armada de especialidades, competência, conhecimento na área da saúde, quadros do serviço público que podem se dispor a realizar tarefas emergenciais em situações críticas”, finalizou Alencar.
Além disso, para a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o projeto reflete compromissos históricos do governo com o SUS e com a vida, resgatando a centralidade da saúde pública como direito universal.
