A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Exame Nacional Obrigatório para médicos. Com isso, os parlamentares poderão votar a proposta diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Exame nacional obrigatório para médicos será exigido após a graduação
De acordo com o projeto, apenas médicos aprovados na avaliação poderão obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ou seja, mesmo após se formarem, os profissionais só poderão atuar legalmente se passarem pelo exame.
A proposta se inspira no modelo da OAB, que já exige uma prova para o exercício do Direito. Assim, os autores buscam aplicar um padrão semelhante à medicina.
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Universidade pública federal aplicará o exame nacional obrigatório para médicos
O Ministério da Educação designará uma instituição federal de ensino superior para elaborar e aplicar o exame. A avaliação vai medir o conhecimento, as habilidades e as competências desenvolvidas durante o curso, seguindo as diretrizes curriculares da graduação em medicina.
O projeto também prevê que o exame seja padronizado, periódico e válido em todo o país.
Objetivo do exame nacional obrigatório para médicos é proteger a população
Os autores do projeto acreditam que a medida vai elevar a qualidade da saúde no Brasil. Para eles, o exame nacional obrigatório para médicos garante que todos os profissionais tenham a formação adequada para atender a população com segurança.
Por outro lado, representantes estudantis e alguns parlamentares veem o exame como uma barreira extra, especialmente para alunos de universidades públicas. Mesmo assim, os defensores argumentam que o exame ajuda a equilibrar a diferença na qualidade de ensino entre instituições e serve como um filtro para proteger os pacientes.
Com o regime de urgência aprovado, a Câmara pode colocar a proposta em votação no plenário a qualquer instante. Após a aprovação pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial.
