Na última segunda-feira, 2, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2158/23 que prevê vendas de medicamentos em supermercados. No ano passado, a proposta já havia sido aprovada no Senado; agora segue para sanção presidencial.
O relator do PL, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), entende a medida como um facilitador do acesso em cidades menores, pois segundo ele, “existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais.”
Como funcionará as vendas de medicamentos
De acordo com o projeto de lei, a instalação só será permitida na área de vendas em supermercados caso seja disponibilizado um espaço físico delimitado, exclusivo para a atividade farmacêutica. Isso inclui, estruturas como consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, entre outros.
O texto afirma que os medicamentos não poderão ser vendidos em bancadas ou em áreas abertas juntamente com outros itens. A comercialização dos remédios deverá ser feita através de farmácias e drogarias licenciadas e registradas pelos órgãos competentes.
Ainda, é obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada dentro do supermercado, conforme a Lei n°13.021/14.
Medicamentos de controle especial em supermercados
Quanto aos medicamentos de controle especial, o texto deixa claro que a entrega do medicamento deve ser feita apenas após o pagamento ou que sejam “transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.”
Comércio eletrônico
O projeto permite, ainda, que farmácias e drogarias instaladas nos supermercados contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para entrega ao consumidor, desde que estejam assegurados o cumprimento integral das normas sanitárias.
Panorama geral das vendas de medicamentos em supermercados
| Proibida venda em bancadas ou junto com outros itens, como hort-fruit | ||
| Presença constante de farmacêutico habilitado, | ||
| Medicamentos de controle especial devem seguir regras específicas de entrega | ||
| Permitido o uso de canais eletrônicos para facilitar acesso do consumidor |
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