O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nota técnica reiterando que o acesso às UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) em todo o território nacional é regulado por critérios técnico-científicos rigorosos, estabelecidos por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Saúde e pela própria entidade. A intenção é preservar a segurança dos pacientes em estado crítico e a integridade do ambiente hospitalar.
De acordo com o CFM, o acesso às UTIs depende de autorização prévia da equipe médica responsável pelo paciente. Além disso, é importante seguir uma série de exigências como visita agendada, em horário controlado, e número restrito de visitantes por leito.
Também é obrigatório o cumprimento de protocolos de segurança sanitária e o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, aventais e luvas.
As normas mencionadas incluem a RDC ANVISA nº 07/2010, a Portaria nº 2.862/2023 do Ministério da Saúde e a Resolução CFM nº 2.271/2023. Esses dispositivos estabelecem critérios indispensáveis para proteger pacientes em situações graves. Isso garante tanto a estabilidade clínica quanto o bem-estar físico e emocional durante a internação em UTIs.
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Restrições pata todos
A nota técnica também esclarece que essas restrições se aplicam a qualquer pessoa, sem exceções. Isso inclui representantes de equipes jornalísticas ou agentes públicos que desejem entrar na UTI para cumprir ordens judiciais. Além disso, o CFM considera esse cuidado essencial para evitar que ações externas interfiram na rotina assistencial e coloquem em risco a saúde dos internados.
A entidade alerta que qualquer tentativa de acessar uma UTI sem seguir as normas estabelecidas constitui uma violação grave da prática assistencial e pode representar uma ameaça direta à vida dos pacientes. Nesses casos, os Conselhos Regionais de Medicina serão responsáveis por apurar a conduta dos envolvidos.
Por fim, o comunicado ressalta a importância de respeitar o ambiente terapêutico como espaço sensível, voltado exclusivamente ao tratamento de pessoas em condições críticas de saúde. Além disso, o CFM reitera seu compromisso com a ética médica, a segurança sanitária e a preservação da vida, reforçando que nenhuma circunstância pode justificar o descumprimento das normas vigentes.
