Cinco cursos de Medicina privados da Bahia passaram a ser acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF) após a instauração de procedimentos administrativos destinados a avaliar a qualidade da formação médica oferecida pelas instituições.
As medidas têm como objetivo verificar se os cursos cumprem as exigências previstas na legislação federal, incluindo infraestrutura, campos de prática, supervisão do internato médico e critérios de avaliação estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
As portarias analisadas tratam dos cursos de Medicina da Universidade Salvador (Unifacs) e o Centro Universitário Dom Pedro II, ambas em Salvador; o Centro Universitário UNIME, em Lauro de Freitas; o Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo (UNIFACEMP), em Santo Antônio de Jesus; e o Centro Universitário UniFamec, em Camaçari.
Publicados entre janeiro e fevereiro de 2026, os procedimentos fazem parte de uma estratégia nacional iniciada em dezembro de 2025 pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (3ª CCR) do MPF voltada ao acompanhamento da qualidade de 294 faculdades de Medicina privadas no país chamada de Operação EnsinaMED.
Apesar de ocorrer no mesmo contexto das notas do Enamed e das sanções aplicadas pelo MEC às instituições com baixo desempenho no exame, as investigações não tiveram como pontapé inicial as notas do exame. Segundo o órgão, a iniciativa foi motivada por relatos de irregularidades apresentados por médicos e especialistas durante audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADC 81 e da ADI 7187, em outubro de 2022, que discutem as regras para abertura de novos cursos e vagas de Medicina.
Nesta etapa, o MPF poderá requisitar documentos, solicitar esclarecimentos e acompanhar o cumprimento das normas federais pelas instituições, inclusive através de visitas in loco. A abertura dos procedimentos tem caráter de fiscalização e não representa, por si só, a constatação de irregularidades ou punição às instituições.
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Quais cursos de Medicina da Bahia estão sob a mira do MPF?
Os cinco cursos baianos acompanhados pelo Ministério Público Federal reúnem perfis distintos. Entre eles estão instituições mais tradicionais, cursos recém-criados e faculdades com elevada oferta de vagas.
Juntas, elas somam 790 vagas anuais de Medicina no estado. Todas estão sendo acompanhadas pelo MPF para verificar se atendem às exigências legais relacionadas à infraestrutura, aos campos de prática, à supervisão do internato e às demais condições necessárias para a formação médica.
| Instituição | Data da portaria | Origem |
| Universidade Salvador (UNIFACS) | Portaria nº 1, de 29/01/2026 | Procedimento Administrativo |
| Centro Universitário UniFamec | Portaria nº 1/PR-BA/14ºOTC, de 20/01/2026 | Notícia de Fato nº 1.14.000.000116/2026-45 → Procedimento Administrativo |
| Centro Universitário Dom Pedro II | Portaria nº 2/PR-BA/14ºOTC, de 20/01/2026 | Notícia de Fato nº 1.14.000.000113/2026-10 → Procedimento Administrativo |
| Centro Universitário UNIME | Portaria nº 3 – 15º OTC, de 16/01/2026 | Notícia de Fato nº 1.14.000.000115/2026-09 → Procedimento Administrativo |
| Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo (UNIFACEMP) | Portaria nº 2 – 15º OTC, de 16/01/2026 | Notícia de Fato nº 1.14.000.000117/2026-90 → Procedimento Administrativo |
As apurações envolvendo a UNIME, a UNIFACEMP, o Centro Universitário UniFamec e o Centro Universitário Dom Pedro II foram instauradas a partir de Notícias de Fato. Já a portaria referente à Universidade Salvador (Unifacs) foi instaurado por meio de Procedimento Administrativo.
Conforme a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procedimento utilizado para registrar e analisar informações recebidas pelo Ministério Público, que podem ter origem em denúncias, representações, comunicações de órgãos públicos ou outras informações que indiquem a necessidade de apuração.
A instauração de uma Notícia de Fato, por si só, não significa que irregularidades tenham sido comprovadas, mas permite ao MPF reunir elementos para decidir sobre a adoção de outras medidas.
Centro Universitário UNIME
Localizada em Lauro de Freitas e pertencente ao grupo Cogna Educação, a Unime oferta 100 vagas anuais para o curso de Medicina. Embora esteja sediada em outro município, integra a Região Metropolitana de Salvador e compartilha parte da mesma rede hospitalar e dos cenários de prática utilizados pelos cursos instalados na capital.
A instituição já vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal antes mesmo da Operação EnsinaMED. Em julho de 2025, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de possíveis irregularidades no curso de Medicina da unidade de Lauro de Freitas. Entre os problemas apontados estavam a ausência de coordenação acadêmica, falhas recorrentes no lançamento de notas, inexistência de ambulatório próprio e dificuldades enfrentadas pelos estudantes na realização dos rodízios do internato.
Universidade Salvador (UNIFACS)
A Universidade Salvador (Unifacs), em Salvador, pertencente ao grupo Ânima Educação, possui um dos cursos de Medicina mais tradicionais da Bahia e também um dos maiores entre as instituições investigadas, com 270 vagas anuais autorizadas. No Enamed, obteve conceito 3, considerado desempenho intermediário.
Além do acompanhamento realizado pelo MPF, a Unifacs também foi alvo de atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Em junho de 2026, o MP-BA acionou a Facs Serviços Educacionais, responsável pela instituição, e sua mantenedora, a Ânima Holding, após identificar possíveis irregularidades na prestação de serviços educacionais.
Segundo o órgão, foram apontadas falhas relacionadas à emissão de diplomas e históricos escolares, cobranças consideradas indevidas, atendimento inadequado aos estudantes e cobrança de valores de mensalidades em desacordo com as normas aplicáveis.
Centro Universitário UniFamec
A UniFamec, localizada em Camaçari, oferece 60 vagas anuais em Medicina e está entre os cursos mais recentes do estado. Autorizado pelo MEC em 2024, ainda não participou da edição do Enamed, considerada pelo MEC para divulgação dos primeiros conceitos do exame.
Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo (UNIFACEMP)
A UNIFACEMP está localizada no município de Santo Antônio de Jesus. Em situação de subjudice, condição que decorre de disputas judiciais envolvendo a autorização e a manutenção do curso, a instituição oferta 60 vagas anuais.
O município que também abriga o curso de Medicina da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Vagas autorizadas x leitos
Santo Antônio de Jesus reúne atualmente 120 vagas anuais em Medicina, considerando a UNIFACEMP e a UFRB. Dados do Sistema de Mapeamento da Educação na Saúde (SIMAPES), indicam que o município possui 396 leitos do SUS, o equivalente a aproximadamente 3,3 leitos por vaga anual, índice inferior ao parâmetro de cinco leitos do SUS por vaga utilizado como referência nas políticas de expansão dos cursos de Medicina.
Centro Universitário Dom Pedro II – UNIDOMPEDRO
Pertencente ao grupo Afya, o Centro Universitário Dom Pedro II (UNIDOMPEDRO), agora Afya Centro Universitário, possui o maior número de vagas entre os cursos baianos incluídos na fiscalização do MPF: são 300 vagas anuais autorizadas.
O curso também funciona sub judice, após decisões judiciais relacionadas ao processo de autorização e oferta da graduação.
No Enamed 2025, o Grupo Afya teve maior número de cursos de Medicina com baixo desempenho. No total, foram 13 instituições com notas 1 ou 2 no exame.
Por que o MPF abriu os procedimentos?
Segundo as portarias que deram origem aos procedimentos administrativos, o Ministério Público Federal (MPF) pretende verificar se os cursos de Medicina cumprem as normas federais que regulamentam a formação médica no Brasil.
A apuração tem como referência a legislação que estabelece critérios para o funcionamento e a avaliação dos cursos de graduação em Medicina, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº 10.861/2004, o Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina.
Os procedimentos administrativos permitem ao MPF requisitar documentos, informações e esclarecimentos às instituições de ensino para verificar se os cursos de Medicina oferecem condições adequadas para a formação dos estudantes.
De acordo com o Subprocurador-geral da República e coordenador da 3CCR, Luiz Augusto Lima, a ação busca garantir uma formação médica adequada e que os futuros médicos entrem no mercado de trabalho com condições para atender de forma segura um paciente.
“Esse é um problema complexo, que exige uma resposta coordenada entre os poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público, pois o custo social disso é gravíssimo. Não estamos debatendo apenas indicadores educacionais; estamos falando de segurança do paciente. Um médico mal formado onera o sistema e tem sido apontado como causa de erros e danos aos pacientes“, destaca.
Segundo o órgão, a fiscalização terá como foco três principais pontos considerados vulneráveis na formação médica:
- Disponibilidade de campos de prática: o MPF poderá avaliar se a quantidade de vagas ofertadas pelas instituições é compatível com a capacidade da rede de saúde local, incluindo hospitais, ambulatórios e demais unidades assistenciais utilizadas na formação dos estudantes.
- Qualificação do corpo docente e das preceptorias: serão analisadas as condições de supervisão das atividades práticas, incluindo a formação dos professores e a existência de preceptores em número suficiente e com qualificação adequada para acompanhar os alunos.
- Regularidade do internato médico: o órgão poderá verificar se as instituições cumprem a carga horária mínima, a distribuição das atividades e os requisitos curriculares obrigatórios definidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina.
O internato médico é uma das principais etapas avaliadas, por representar a fase da graduação em que os estudantes realizam atividades práticas supervisionadas em hospitais, unidades de saúde e outros cenários assistenciais. Mesmo durante essa etapa, o aluno permanece regularmente matriculado e a instituição continua responsável por garantir condições adequadas de ensino, supervisão e acompanhamento pedagógico.
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Bahia concentra elevado número de cursos com desempenho insatisfatório no Enamed
Quase metade dos cursos de Medicina da Bahia avaliados na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) apresentou desempenho abaixo do esperado pelo Ministério da Educação (MEC).
Dos 26 cursos participantes, 12 receberam conceito 2, considerado insatisfatório. Outros três obtiveram conceito 3, enquanto sete alcançaram conceito 4 e apenas quatro conquistaram a nota máxima (5).
Confira na tabela abaixo o desempenho de todos os cursos do estado da Bahia avaliados no Enamed:
| Universidade | Município | Conceito Enamed |
| Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU) | Barreiras-BA | 2 |
| Faculdade Zarns Salvador (ZARNS) | Salvad0792e380or-BA | 2 |
| União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME) | Lauro de Freitas-BA | 2 |
| Centro Universitário do Sul da Bahia (UNESULBAHIA) | Eunápolis-BA | 2 |
| Faculdade de Ciências Médicas de Vitória da Conquista – Afya (AFYA FCM VIC) | Vitória da Conquista-BA | 2 |
| Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) | Teixeira de Freitas-BA | 2 |
| Faculdade Pitágoras de Eunápolis | Eunápolis-BA | 2 |
| Centro Universitário Estácio de Alagoinhas | Alagoinhas-BA | 2 |
| Faculdade de Medicina de Itabuna – Afya (AFYA ITABUNA) | Itabuna-BA | 2 |
| Faculdade AGES | Jacobina-BA | 2 |
| Centro Universitário Estácio de Juazeiro | Juazeiro-BA | 2 |
| Faculdade AGES | Irecê-BA | 2 |
| Universidade Salvador (UNIFACS) | Salvador-BA | 3 |
| Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) | Santo Antônio de Jesus-BA | 3 |
| Faculdade de Medicina de Guanambi – Afya (AFYA GUANAMBI) | Guanambi-BA | 3 |
| Universidade do Estado da Bahia (UNEB) | Salvador-BA | 4 |
| Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP) | Salvador-BA | 4 |
| Universidade Federal da Bahia (UFBA) | Salvador-BA | 4 |
| Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) | Feira de Santana-BA | 4 |
| Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) | Jequié-BA | 4 |
| Centro Universitário UNIFG | Guanambi-BA | 4 |
| Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) | Barreiras-BA | 4 |
| Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) | Ilhéus-BA | 5 |
| Universidade Federal da Bahia (UFBA) – Campus Vitória da Conquista | Vitória da Conquista-BA | 5 |
| Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) – Campus Vitória da Conquista | Vitória da Conquista-BA | 5 |
| Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) | Paulo Afonso-BA | 5 |
Veja a lista completa com as notas das instituições participantes do Enamed:
