Muitos médicos, especialmente os que estão em início de carreira, desconhecem benefícios importantes aos quais têm direito por lei ou por atuação em programas públicos de saúde. Desde descontos no Fies até auxílio-moradia e fardamento, esses direitos podem representar um alívio financeiro significativo.
Confira a seguir cinco direitos que muitos médicos têm, mas que frequentemente passam despercebidos.
1 – Prorrogação do Fies durante a residência médica
Após ingressar em programa de residência médica das especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, o médico pode prorrogar a carência do Financiamento Estudantil (Fies). Porém, o contrato não pode estar em fase de amortização do financiamento.
Podem utilizar esse serviço médicos residentes que estejam credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica, com matrícula ativa no programa de residência médica e na instituição a que está vinculado. Além de estar cursando uma das 19 especialidades prioritárias definidas, eles precisam estar inadimplentes com o Fies na data de solicitação e com o Fies na fase de carência.
Confira a relação das especialidades médicas que fazem jus à extensão da carência junto ao financiamento estudantil:
- Clínica Médica;
- Cirurgia Geral;
- Ginecologia e Obstetrícia;
- Pediatria;
- Neonatologia;
- Medicina Intensiva;
- Medicina de Família e Comunidade;
- Medicina de Urgência;
- Psiquiatria;
- Anestesiologia;
- Nefrologia;
- Neurocirurgia;
- Ortopedia e Traumatologia;
- Cirurgia do Trauma;
- Cancerologia Clínica;
- Cancerologia Cirúrgica;
- Cancerologia Pediátrica;
- Radiologia e Diagnóstico por Imagem;
- Radioterapia.
2 – Abatimento do Fies por atuação em UBS prioritária
Outro benefício é para quem atuou em Unidades Básicas de Saúde (UBS) em áreas mais carentes ou prioritárias, tendo direito ao desconto de 1% ao mês do saldo devedor do Fies. Para ter acesso ao benefício, é necessário que o médico tenha trabalhado por, no mínimo, um ano ininterrupto, com carga horária de 40 horas semanais.
No entanto, também podem solicitar o desconto médicos com jornada de 32 horas semanais, desde que estejam inseridos em equipes que atendem populações ribeirinhas ou que façam parte da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Esse incentivo tem como objetivo valorizar os profissionais que atuam nas regiões mais necessitadas e, ao mesmo tempo, oferecer uma forma de reduzir o impacto financeiro do Fies.
Confira a última lista divulgada de profissionais médicos elegíveis para o abatimento de 1%
3 – Abatimento do Fies por atuação na pandemia da COVID-19
Médicos que atuaram na linha de frente durante a pandemia de COVID-19, entre 2020 e 2022, podem ter parte de suas dívidas do Fies abatida. O benefício é voltado para aqueles que prestaram serviços em unidades de saúde públicas, como hospitais e postos de atendimento do SUS.
A medida reconhece a atuação desses profissionais em um dos momentos mais críticos da saúde pública brasileira. Para ter direito ao abatimento, é necessário comprovar a atuação durante o período determinado, seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.
A possibilidade de redução da dívida do Fies tem sido considerada um alívio financeiro para milhares de profissionais que enfrentaram condições desafiadoras na pandemia, muitos dos quais ainda arcam com os custos do financiamento estudantil.
Confira a lista de profissionais médicos elegíveis – Covid-19
4 – Auxílio-moradia para médicos residentes
Todo médico que participa de um programa oficial de residência médica, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), tem direito ao auxílio-moradia. Esse direito está garantido por lei (Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011).
De acordo com a lei, as instituições de saúde credenciadas devem garantir aos residentes boas condições para descansar, se alimentar, cuidar da higiene pessoal e morar. Ou seja, além do aprendizado prático, o local precisa oferecer estrutura adequada para o bem-estar do residente durante o período da residência.
Têm direito a esse benefício médicos residentes em instituições públicas federais, estaduais ou municipais ou que concluíram a residência nos últimos 05 anos.
O valor pode variar conforme a região de atuação, a política da instituição ou da decisão judicial. Geralmente, o valor do auxílio é de até 30% do valor recebido da bolsa residência e, considerando o piso atual, pode chegar a R$ 1.231,82 mensais, podendo chegar a R$ 72 mil de retroativos.
5 – Auxílio-fardamento
Por fim, Médicos que prestaram serviço militar temporário no Exército Brasileiro têm direito ao auxílio-fardamento, um benefício destinado a custear despesas com uniformes. Apesar disso, menos da metade dos convocados solicita o pagamento, resultando em economia significativa para a União.
O valor do auxílio corresponde a um soldo, aproximadamente R$ 8.000 a R$ 10.000, e é pago de forma administrativa, sem necessidade de contestação judicial. O pagamento é efetuado normalmente em um prazo de três a quatro meses após a solicitação. Entretanto, muitos médicos desconhecem esse direito ou não o reivindicam, o que leva o Exército a economizar consideravelmente.
Especialistas alertam que, embora o benefício seja de fácil acesso, a falta de informação e a burocracia podem desmotivar os profissionais a solicitá-lo. Por isso, é recomendável que médicos que atuaram como temporários no Exército consultem os canais oficiais para garantir o recebimento do auxílio-fardamento a que têm direito.
