A partir de 2026, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será aplicado no 4º e no 6º ano das graduações em medicina. Caso apresentem resultados insatisfatórios, os cursos passarão por acompanhamento direto do Ministério da Educação (MEC). Os cursos de Medicina com baixo desempenho poderão ser cancelaos.
Qualidade na formação médica
Com o objetivo de aprimorar a formação de futuros médicos e garantir a excelência dos cursos de medicina, o MEC implantará o Enamed anualmente a partir de 2025. A iniciativa será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em conjunto com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Entre as medidas estão a supervisão de cursos de medicina com baixo desempenho no exame, visitas de avaliação presencial nas instituições a partir de 2026 e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso. A coletiva ocorreu em 19 de agosto, na sede do MEC, em Brasília, e contou também com Manuel Palacios, presidente do Inep, e Arthur Chioro, presidente da Ebserh.
“Nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos”, destacou Camilo Santana. “Estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida dos brasileiros. Por isso, queremos assegurar excelência na formação de médicos. Esse é o propósito das ações que anunciamos em parceria com o Ministério da Saúde.”
Padilha reforçou a integração entre as pastas. “Nós estamos muito animados com as medidas apresentadas pelo MEC. Vamos acompanhar e apoiar em tudo o que for necessário para melhorar a formação médica.”
Estrutura do Enamed
O exame unifica parâmetros de avaliação já existentes, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e a prova objetiva do Exame Nacional de Residência (Enare). Ele será aplicado em 19 de outubro de 2025, com resultados divulgados em dezembro do mesmo ano.
Segundo Santana, essas informações irão embasar o trabalho de supervisão a partir do primeiro semestre de 2026, assegurando critérios claros para todos os cursos de medicina ativos no país.
A prova será obrigatória para alunos do 6º ano (concluintes) e contará como parte do currículo. Já em 2026, também será aplicada no 4º ano, antes do internato. Esse modelo permitirá identificar falhas no processo formativo mais cedo, possibilitando ajustes. Além disso, a nota do 4º ano terá peso de 20% no Enare. Cursos de Medicina com baixo desempenho poderão sofrer intervenção do MEC.
Expansão e necessidade de regulação
O ministro da Educação lembrou que o Brasil registrou forte crescimento na abertura de cursos de medicina entre 2017 e 2022. Para ele, o novo processo garante supervisão rigorosa e correção de distorções. “Com base na avaliação da qualidade, tomaremos medidas que podem ir desde penalidades cautelares até o fechamento de cursos que não cumprirem o padrão necessário”, declarou Santana.
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Medidas de supervisão
A partir dos resultados do Enamed 2025, os cursos classificados nas faixas 1 e 2 (em escala de 1 a 5) serão incluídos em regime de supervisão. Nesses casos, as instituições deverão prestar esclarecimentos e poderão ser submetidas a medidas como:
- impedimento de ampliar vagas;
- suspensão de novos contratos do Fies;
- exclusão do curso do Prouni;
- suspensão da participação em outros programas federais;
- redução de vagas para cursos nota 2;
- suspensão de ingresso de novos alunos em cursos nota 1.
Se os resultados de 2026 continuarem insatisfatórios, as restrições poderão se intensificar, chegando até à desativação do curso. Em qualquer etapa, o MEC poderá realizar visitas presenciais de verificação.
Visitas presenciais e avaliação prática
Ainda em 2026, o Inep fará visitas a todos os cursos de medicina do país. Os avaliadores utilizarão instrumentos mais detalhados, com ênfase em atividades práticas, laboratórios, integração com os serviços locais de saúde e inserção dos estudantes em diferentes cenários. O objetivo é fazer um diagnóstico completo da oferta de formação médica.
Diretrizes Curriculares Nacionais atualizadas
As novas DCNs de medicina foram aprovadas em 7 de agosto pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O processo envolveu universidades, entidades médicas, gestores e sociedade civil.
Essas diretrizes reforçam a integração dos cursos com o Sistema Único de Saúde (SUS), desde a atenção primária até áreas de maior complexidade, como UTI e trauma. Também trazem políticas de inclusão, diversidade cultural, social e de gênero, além de exigir estrutura adequada, programas de apoio psicossocial e estímulo ao bem-estar discente.
Enare reformulado
O Exame Nacional de Residência (Enare) de 2025 terá a participação de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que autorizadas pelo MEC. O exame contará com etapa única e prova objetiva, que definirá 100% da nota final.
Esse conjunto de medidas reforça um novo ciclo na formação médica brasileira, unindo qualidade acadêmica, responsabilidade social e compromisso com o SUS.
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