O Senado Federal está analisando nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A votação representa uma etapa importante da tramitação, mas a aprovação em primeiro turno, isoladamente, não é suficiente para que as novas regras entrem em vigor.
Para concluir a análise, o Senado precisa aprovar o texto em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
O que acontece se a PEC do fim da escala 6×1 for aprovada?
Se a proposta receber os votos necessários no primeiro turno, a tramitação poderá avançar para a segunda votação. A aprovação inicial, portanto, não significa que a escala 6×1 será encerrada imediatamente.
Se os senadores aprovarem a mesma redação que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Nesse caso, não será necessária uma nova votação pelos deputados.
O texto da PEC pode sofrer alterações?
Sim. Durante a tramitação no Senado, o texto pode receber propostas de alteração. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer contrário às 36 emendas recebidas até o momento, mas isso não elimina a possibilidade de novas sugestões durante a análise em plenário.
Se os senadores aprovarem uma mudança na redação, a PEC precisará retornar à Câmara dos Deputados para que os parlamentares analisem o conteúdo alterado.
Esse retorno pode prolongar a tramitação, já que a proposta precisará ser examinada novamente antes de seguir para promulgação.
Quando a escala 6×1 pode acabar?
O fim da escala 6×1 depende da aprovação definitiva da PEC e de sua promulgação. Mesmo que o Congresso conclua a tramitação, as mudanças não serão aplicadas integralmente de imediato, porque a proposta prevê uma implementação gradual.
O cronograma estabelece duas etapas. A primeira começa 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A segunda fase começa 12 meses após o início da primeira etapa. Nesse momento, o limite máximo de trabalho será reduzido de 42 para 40 horas semanais.
Quais trabalhadores poderão ter regras específicas?
A PEC prevê condições específicas para determinadas atividades e grupos profissionais.
Atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.
O texto também estabelece tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor que corresponde a cerca de R$ 21 mil mensais, conforme a referência apresentada na proposta.
Além disso, uma futura lei complementar deverá estabelecer regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
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