Estudantes com transtorno de ansiedade, inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, reclamam de terem pedido de atendimento especial durante a prova negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) após já terem sido aprovados.
De acordo com o Inep, o sistema sofreu uma falha. O desespero dos alunos foi por causa da mudança de status do pedido, de aprovado para reprovado, que se deu após um mês do encerramento do prazo de pedir recursos. Ou seja, a preocupação se deu por eles não se estarem preparados para fazer a prova sem o atendimento especializado.
Esse ano seria a primeira vez que os estudantes diagnosticados com transtornos mentais, como ansiedade e TOC, poderiam ser incluídos no atendimento especializado durante a prova do Enem. Através de relatos, alunos demonstraram insatisfação e preocupação, afirmando que cumpriram os requisitos do pedido do apoio. Por meio de documentação com o laudo médico provando a condição.
O órgão informou que ocorreu uma falha técnica e avisou que os recursos aprovados, anteriormente, não seriam negados ou prejudicado. No entanto, candidatos por meio de entrevistas, disseram que a negativa ainda estava no sistema após a explicação do Inep.
Quais leis asseguram o acesso ao atendimento especializado?
O atendimento especial durante a prova do Enem é destinado aos participantes que precisam de recursos de acessibilidade ou condições diferenciadas para realizar a prova com maior igualdade de condições. O Inep estabelece uma lista de situações que podem dar direito ao atendimento.
As leis que assegura que todos tenham os mesmo direito se enquadram na Constituição Federal. Onde está estabelecido que todas as pessoas são iguais perante a lei, o direito a educação, e a vedação de discriminação.
Além disso, para a aplicação na área da educação, existe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Se apresentando como uma das principais leis que garante à pessoa com deficiência o direito à igualdade de oportunidades, nesse caso, durante a trajetória escolar, à acessibilidade mobiliária e à eliminação de barreiras, incluindo processos seletivos e exames.
Além das leis acima, há decretos e normas sobre acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência, que procedem em normas complementares que tratam de acessibilidade e do atendimento especializado. Reforçando a obrigação do poder público de oferecer condições adequadas aos candidatos que apresentam alguma condição especial.
No Edital do Enem, há detalhamento dos recursos que pessoas com alguma deficiência ou condição de saúde possa acessar para ter mais igualdade durante o exame. E pela primeira vez, indivíduos com transtornos mentais diagnosticados, como ansiedade e TOC, estão incluídos nos que podem pedir recursos de atendimento especial. Através do Edital, pode saber como solicitar os recursos, cita quais documentos são necessários.
Quais os recursos disponibilizados?
Dependendo da condição e da necessidade comprovada, o participante pode ter acesso a recursos como:
- Tempo adicional de prova
- Prova ampliada ou recursos para pessoas com baixa visão;
- Ledor ou auxílio para transcrição;
- Vídeo prova em Libras ou intérprete;
- Sala de fácil acesso;
- Estrutura adaptada;
- Recursos para pessoas cegas ou com baixa visão;
- E uso de determinados materiais e dispositivos, como lupa, reglete, sorobã, glicosímetro, entre outros.
As inscrições do Enem 2026 foram entre o dia 25 de maio a 12 de junho. As provas estão previstas para os dias 8 e 15 de novembro, com divulgação do gabarito até de 30 de novembro de 2026.
Confira todas as datas do processo de inscrição deste ano:
| Inscrições do Enem 2026 | 25 de maio a 12 de junho |
| Prazo de pagamento da taxa | 25 de maio a 17 de junho |
| Solicitação de atendimento especial | 25 de maio a 12 de junho |
| Solicitação para uso de nome social | 25 de maio a 12 de junho |
| Divulgação dos locais de prova | Não tem data |
| Aplicação do Enem | 8 e 15 de novembro |
| Divulgação do gabarito | a partir do dia 15 de novembro até o dia 30 |
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