A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira (10), uma audiência pública para debater os resultados do Enamed 2025. A sessão reuniu parlamentares e representantes de órgãos públicos, que debateram sobre os 30% dos cursos de medicina que tiveram notas insuficientes na primeira edição do exame.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), autora do requerimento, ressaltou que a discussão no Parlamento vai além da burocracia governamental e afeta diretamente a vida da população.
“Qualquer instituição que funcione hoje, seja pública ou privada, que tenha autorização para funcionar, precisa ter qualidade, entrega e precisa ter responsabilidade. Quando um curso vai mal, tem pessoas lá dentro. Então temos que colocar os alunos no centro do debate”, disse a parlamentar.
Expansão das vagas de Medicina
Iniciando o debate, o secretário do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, traçou um panorama histórico para explicar o atual inchaço no número de escolas médicas de baixa qualidade.
Segundo o representante do governo, a tentativa de travar a abertura de graduações no passado falhou por brechas na regulação.
“Houve uma ‘moratória fake’ entre 2017 e 2022. No período em que não deveria haver novos cursos, foram criadas mais de 22 mil vagas de medicina no país, muitas com a expansão de cursos já existentes, sobrecarregando a rede de serviço de saúde e dificultando a possibilidade de ter atividades práticas efetivas que são fundamentais na formação médica”, ressaltou o secretário.
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O Raio-X do Enamed 2025
Na audiência, o diretor de avaliação do Inep Ulisses Tavares Teixeira, trouxe detalhes de como o Enamed foi estruturado, além de apresentar os resultados dos estudantes na avaliação.
No exame, foi definida uma nota de corte de 60 pontos, o que significa que o estudante precisava acertar pelo menos 52 das 90 questões válidas para atingir o nível considerado adequado.
Entre quase 40 mil concluintes de medicina avaliados, 67% alcançaram o nível de proficiência exigido. Quando os médicos já formados também são incluídos na análise, esse índice sobe para 75%.
Os dados também mostram diferenças entre os tipos de instituições. Nas universidades estaduais, 86,6% dos estudantes alcançaram as maiores notas de proficiência.
Já nas instituições municipais, apenas 49,7% dos alunos atingiram o nível técnico esperado.
MEC apresenta sanções e cortes federais
Diante desse cenário, o diretor de Supervisão da Educação Superior do MEC, Pedro Carvalho Leitão, apresentou na audiência, medidas cautelares que vão atingir 99 cursos de medicina classificados com desempenho insatisfatório no Enamed, nas faixas 1 e 2.
A principal medida atinge o financiamento dessas instituições: todos esses cursos perderão o direito de receber novos recursos públicos por meio de programas como o Fies e o ProUni.
Além disso, outras sanções serão aplicadas de acordo com a gravidade da situação. Oito cursos, considerados em situação mais crítica, com menos de 30% dos alunos demonstrando proficiência, terão a suspensão total e imediata da entrada de novos estudantes.
Outros 13 cursos sofrerão uma redução de 50% no número de vagas oferecidas por ano. Já 33 instituições terão um corte de 25% nas matrículas.
As medidas fazem parte de uma estratégia do MEC para pressionar as faculdades a melhorar a qualidade da formação médica no país.
CFM exige exame obrigatório
Apesar das restrições pedagógicas e administrativas impostas pelo MEC aos cursos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que também é necessário avaliar diretamente o profissional formado.
Segundo o conselheiro federal Alcindo Cerci Neto, em sua justificativa na audiência, o Enamed avalia a qualidade das faculdades, mas não impede que um estudante com baixo desempenho conclua o curso e receba o diploma.
Por isso, o CFM propõe a criação de um exame de proficiência obrigatório para que o médico possa obter o registro profissional. A ideia é adotar um modelo semelhante ao que já existe no direito, em que os formados precisam ser aprovados no exame da OAB para poder advogar.
“O Enamed avalia a instituição, não o indivíduo. Eu posso ter médicos excelentes que vêm de uma faculdade nota 1 e médicos ruins que vêm de uma faculdade nota 5. Então, o Enamed é uma iniciativa, mas não avalia individualmente e não é um teste de proficiência.”
Vale lembrar que já tramita no Senado um projeto de lei que institui um exame obrigatório para médicos. A proposta já foi aprovada, mas, devido a um recurso apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), precisará ser votada pelos parlamentares da Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Cerci Neto afirma que a medida é necessária para garantir a segurança da população. De acordo com ele, não é aceitável conviver com um cenário em que cerca de 33% dos futuros médicos podem não ter capacidade adequada para realizar um diagnóstico correto, o que pode colocar pacientes em risco.
“Os 33% dos alunos que tiveram resultados insatisfatórios podem atender a população com segurança? Na minha opinião, não. Principalmente nas áreas em que eles vão trabalhar, que são áreas de urgência e emergência, e que geram problemas para nós”, afirmou o conselheiro.
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Deputados pedem fechamento imediato
Durante a discussão, deputados cobraram medidas mais rígidas do poder público para enfrentar problemas de qualidade em parte das faculdades.
O deputado federal Luiz Ovando (PP-MS) criticou o que chamou de falta de ação histórica do sistema de regulação do ensino superior diante da expansão acelerada de vagas.
“O MEC não fez absolutamente nada para cercear faculdades que aumentaram de 60 para 300 vagas sem qualidade. O MEC precisa se posicionar e fechar escolas”, disparou Ovando.
Na mesma linha, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) também criticou o modelo de funcionamento de parte do setor privado no ensino médico.
“Estamos criando máquinas de fazer maus médicos. Temos que punir essas faculdades e obrigá-las a financiar o curso desses alunos em outras instituições de qualidade”, exigiu Terra.
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Próximos passos
Para reforçar a fiscalização dos cursos de medicina, o governo federal anunciou que o Inep fará visitas presenciais a todas as graduações do país, avaliando a infraestrutura das faculdades e as condições dos hospitais-escola utilizados na formação dos alunos.
Outra mudança é que, a partir de 2026, o Enamed também será aplicado aos estudantes do quarto ano, permitindo identificar problemas na formação antes da formatura.
Diante do grande interesse no tema, a deputada Adriana Ventura anunciou que a Comissão de Saúde realizará uma nova audiência pública na próxima semana para dar continuidade ao debate sobre o Enamed com especialistas e entidades do setor.
