No ano de 2024, os cursos de Direito e Medicina em instituições privadas de ensino superior terão suas vagas anuais ampliadas. No entanto, a medida é destinada exclusivamente aos vestibulandos bolsistas do Programa de Universidade para Todos (ProUni). Assim sendo, o Ministério da Educação (MEC) autorizou essa decisão, no dia 26, através da Portaria nº528/2023 emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). A sanção é um cumprimento das condições estabelecidas no artigo 11 do Decreto n. 5.493/2005.
O que é o ProUni?
Criado em 2004, pelo Governo Federal, o Programa de Universidade para Todos é responsável por viabilizar o acesso a cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Portanto, o estudante brasileiro sem diploma de nível superior concorre a bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de ensino superior. O processo seletivo do ProUni acontece duas vezes ao ano, uma vez no primeiro semestre e a outra no segundo.
Assim sendo, a classificação é baseada no resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Somente os estudantes que participaram das últimas duas edições da prova são aptos para participar do ProUni. No entanto, é obrigatório que os candidatos possuam a média aritmética entre as cinco áreas tenha sido no mínimo 450 pontos, com a nota da redação acima de zero. Em suma, ambas as inscrições são gratuitas e efetuadas exclusivamente pela internet, por meio da página do ProUni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Quem pode se inscrever no programa?
Além de não possuírem diploma de curso superior, os estudantes brasileiros que desejam participar do ProUni precisam atender pelo menos uma das condições a seguir:
- ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
- ter cursado o ensino médio completo em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola;
- ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
- ser pessoa com deficiência;
- ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Logo, nesses casos não há requisitos de renda.
No entanto, para concorrer às bolsas integrais, os estudantes devem possuir uma dessas condições e comprovar uma renda familiar bruta de até um salário mínimo e meio por pessoa (R$2.118). Mas para aqueles pretendem disputar as bolsas parciais (50%), é necessário que a renda familiar bruta mensal seja de até três salários mínimos por pessoa (R$4.236).
Datas do ProUni 2024:
- Inscrição primeiro semestre: 29 de janeiro até 01 de fevereiro
- Resultado primeira chamada: 6 de fevereiro
- Resultado da segunda chamada: 27 de fevereiro
- Matrícula da primeira chamada: segunda quinzena de março
- Lista de espera: 18 de março
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