O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que a Maternidade São Francisco (Rio de Janeiro), a Santa Casa de Misericórdia de Sobral (Ceará) e a Santa Casa de Misericórdia do Recife (Pernambuco) serão os primeiros hospitais privados e filantrópicos do SUS integradas ao programa “Agora Tem Especialistas”.
Essas instituições começarão a atender pacientes encaminhados por Centrais de Regulação do SUS, em troca de créditos financeiros que abatem dívidas federais. O mecanismo permitirá converter até R$ 1,3 bilhão por ano em serviços especializados ao SUS.
O “Agora Tem Especialistas” permite que hospitais privados e filantrópicos quitem seus débitos tributários com a União por meio de prestação de serviços. Para participar, as instituições precisam oferecer um mínimo mensal de R$ 100 mil em atendimentos, ou R$ 50 mil em regiões com maior demanda e menor número de hospitais.
A proporção de abatimento varia conforme o tamanho da dívida: até 30% para dívidas elevadas e até 50% para dívidas menores. Após auditoria, o ministério concede créditos que permitem o abatimento financeiro.
Esse modelo complementa proposta anterior: o credenciamento foi aberto em julho de 2025 para que interessados manifestassem interesse por meio do sistema InvestSUS, com limite previsto de R$ 2 bilhões por ano em créditos. O programa prioriza seis áreas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
Os modelos estabelecem condições vantajosas de negociação, como redução de até 100% de juros, multas e encargos, parcelamento prolongado (até 145 meses para Santas Casas, com 70% de desconto, e até 120 meses com 65% de desconto para outras instituições).
Capilaridade e articulação regional
Antes mesmo do anúncio oficial, o ministro já indicava a previsão de que os primeiros atendimentos começariam em agosto de 2025, após adesão formal das instituições, via convênios entre ministério, estados e municípios.
De fato, mais de 130 hospitais privados e filantrópicos já manifestaram interesse se integração ao SUS, e o governo avalia cada proposta segundo capacidade técnica, viabilidade operacional e atendimento às demandas locais. Regiões que ainda não contem com convênios receberão reforços por meio de investimentos diretos, mutirões, carretas de atendimento móvel e turnos expandidos.
Simultaneamente ao anúncio do credenciamento, o ministério destinou R$ 142,3 milhões para compra de equipamentos oncológicos: 16 aparelhos, entre aceleradores lineares e tomógrafos, irão para nove estados, priorizando regiões com carência de infraestrutura, como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A previsão é que esses equipamentos comecem a operar ainda em 2025. Até 2026, o plano prevê a entrega de 121 aceleradores lineares, ampliando o acesso à radioterapia para mais de 84 mil novos pacientes por ano.
Esse programa retoma e amplia lógicas já empregadas anteriormente na saúde pública. Na gestão de Padilha entre 2011 e 2013, foi criado o ProSus, que permitiu a conversão de dívidas históricas de Santas Casas em ações de atendimento ao SUS, com moratória e incentivo à regularização fiscal.
De modo similar, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), ativo desde 2009, já remunera entidades filantrópicas por meio de imunidade tributária para atividades de pesquisa, capacitação e assistência, desde que não ultrapassem 30% do valor da imunidade.
Desde meados dos anos 1990, já existem experiências exitosas de gestão privada ou de terceiro setor em hospitais públicos, como no Tocantins e Pernambuco, que inspiram modelos híbridos de colaboração na saúde.
Implicações imediatas e desafios futuros
O anúncio enfatiza a importância de transformar dívidas em atendimentos efetivos, especialmente nas áreas mais críticas do país. A expectativa é reduzir de modo expressivo o tempo de espera por exames, consultas e cirurgias, ao oportunizar uso de estruturas privadas ociosas em benefício da população. Além disso, o acompanhamento será reforçado por um painel nacional de monitoramento, com controle de qualidade e transparência ao longo do processo.
Por outro lado, o sucesso dependerá da expansão rápida e coordenada da rede credenciada, monitoramento rigoroso para evitar fraudes, e sobretudo do compromisso dos hospitais com a qualidade do atendimento e cumprimento dos cronogramas. Também será fundamental garantir que estados e municípios desempenhem um papel ativo na regulação e priorização dos atendimentos.
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