Em audiência no Senado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu a aprovação da criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O projeto prevê a aplicação obrigatória de uma prova nos moldes da OAB para os médicos recém-formados. A sessão ocorreu na última segunda-feira (14).
O conselheiro federal Bruno Leandro de Souza destacou a importância do exame para garantir que os recém-formados tenham nível de competência para exercer a profissão. Além disso, ele ressaltou que a prova assegura um padrão mínimo de qualidade no atendimento à população, principalmente crianças e adolescentes.
“Nós precisamos ter um balizamento da qualidade do médico que está sendo formado. Eu tenho certeza absoluta de que todos querem ser atendidos por médicos bem formados. Tal qual já existe na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nós também estamos lutando para fazer a prova de proficiência pelo CFM. Essa é uma pauta que o Congresso, este ano, espero que aprove, para a gente conseguir seguir na luta da melhor qualidade”, declarou o conselheiro.
O Exame de Proficiência em Medicina é tratado em dois projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional. No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais analisa o PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Já na Câmara dos Deputados, tramita o PL 785/2024, de autoria dos deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Allan Garcês (PP-MA).
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Entenda os dois projetos
Os projetos de lei PL 785/2024, da Câmara dos Deputados, e PL 2294/2024, do Senado Federal, tratam do mesmo tema: a criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina. No entanto, eles possuem algumas diferenças importantes quanto à origem, tramitação e escopo.
O PL 785/2024 propõe a obrigatoriedade de um exame nacional de proficiência para que médicos possam obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, assim, exercer legalmente a profissão. Ele altera a Lei nº 3.268/1957, que rege os conselhos de medicina, e está em análise na Câmara dos Deputados. Porém, as comissões de Trabalho, Saúde e Constituição e Justiça ainda não votaram o projeto e não emitiram parecer.
Já o PL 2294/2024 também estabelece um exame obrigatório, mas já avançou mais na tramitação. A Comissão de Educação do Senado e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram o projeto com modificações. Uma das emendas aprovadas dispensa médicos formados no exterior da exigência de fazer o Revalida, desde que passem por essa nova prova de proficiência.
A previsão é que o exame seja aplicado duas vezes por ano, podendo ser organizado pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Além disso, o exame se tornaria um pré-requisito para o exercício profissional de todos os médicos, tanto formados no Brasil quanto no exterior.
O que diz a população?
Em pesquisa realizada pelo CFM, 92% dos médicos brasileiros que participaram do questionário disseram que médicos formados no exterior devem fazer a avaliação obrigatoriamente. Apenas 5% discordaram e 3% permaneceram neutros.
De acordo com o CFM, essas respostas refletem uma percepção ampla de que o exame vai melhorar a qualidade da formação dos estudantes de medicina e o atendimento oferecido à população.
Além disso, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, avaliou a criação da prova como um instrumento necessário, já adotado em dezenas de países. Gallo também destacou que o exame vai ser fundamental para certificar as condições mínimas para o desempenho profissional.
