Cursos de medicina têm qualidade, mas ainda faltam vagas

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Aquele aluno que quer a medicina mais que tudo, com certeza já deve ter pesquisado os conceitos e notas das escolas médicas no Brasil inteiro. Essa busca precisa ser feita minuciosamente para entender qual o contexto atual da medicina brasileira. Em análise, 8 em cada 10 Escolas Médicas avaliadas pelo Ministério da Educação com Conceito de Curso 4 ou 5, o que indica alta qualidade.

Um levantamento do nosso Portal Melhores Escolas Médicas, mostrou que tanto as escolas públicas quanto as privadas têm garantido qualidade na formação de médicos. De acordo com a avaliação do Inep, 78,95% das 57 escolas médicas públicas avaliadas detém Conceito de Curso (CC) 4 ou 5.

IES Públicas e privadas (Conceito de Curso)

Conceito Públicas % Privadas %
31221,05%148,54%
44070,18%10664,63%
558,77%4426,83%
57100%164100%

Fonte: Inep/MEC

Os conceitos de curso são obtidos a partir de avaliações in loco por comissões de especialistas do Inep, seja em processos de autorização ou de renovação de atos autorizativos (reconhecimento ou renovação de reconhecimento). Somente 26 cursos de Medicina brasileiros têm conceito 3, avaliado como satisfatório. Considerando a carência da população por profissionais, especialistas questionam os entraves para expansão da formação médica.

Na esfera Pública

O MEC chegou a publicar a Portaria nº 343/2022, no último mês de maio, que permitia a expansão de vagas em todo o país. Entretanto, a revogação veio dias depois, em resposta à mobilização do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Frente Parlamentar de Medicina (FPMed). Por meio de outra portaria, a de nº 328/2018, o lançamento de editais para novos cursos de Medicina segue proibido até 2023.

Para o ministro do Superior Tribunal Militar e conselheiro do Conselho Nacional de Educação, José Barroso Filho, a ampliação do número de vagas e da autorização de novos cursos de Medicina é urgente e necessária. “As faculdades de Medicina de âmbito público cumprem bem o seu papel, mas o sistema público de formação não consegue prover as necessidades do sistema de saúde”, afirma.

No âmbito privado

Segundo Barroso, o setor privado também não conseguiria suprir essa demanda de forma adequada atualmente. “Há instituições oferecendo quantidade limitada de vagas, que cobram mensalidades altíssimas e, sobretudo, não atendem às necessidades de formação e alocação de profissionais de saúde em um país tão complexo e desigual como o Brasil”, justifica.

O estudo Radiografia das Escolas Médicas Brasileiras, publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2021, aponta que 92% das instituições com vagas de Medicina não atendem a todos os parâmetros ideais para o funcionamento.

Grupos educacionais têm brigado na Justiça pelo direito de ofertar novos cursos e vagas. São, pelo menos, 180 ações judiciais, segundo levantamento da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

No bojo das discussões, estão o discurso da necessária ampliação da oferta e a defesa da garantia da qualidade na formação de novos profissionais.

O artigo 209 da Constituição Federal diz:

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: Cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Logo, o caminho adotado hoje é inconstitucional na medida em que impõe um monopólio para grandes grupos educacionais”, analisa o advogado Eduardo Malheiros, especialista em direito educacional.

Para ele, uma oferta maior permite ao aluno escolher o curso que tem os melhores conceitos junto ao MEC. “Ou seja, a concorrência é que gera a condição de melhora da qualidade dos cursos, equiparação dos preços e um tratamento melhor ao estudante”, diz.

Reflexo na sociedade

Enquanto as entidades médicas apontam o risco de precarização das condições da formação e as instituições ligadas ao ensino superior reclamam do engessamento do processo para expansão, a população brasileira sofre com a falta de médicos especialistas, sobretudo, quem vive distante dos grandes centros urbanos.

A Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS) não define número desejável de médicos por habitante nem recomenda um único parâmetro ou meta nacional.

O Brasil, com magnitude continental, apresentava em 2020 o número de 2,38 profissionais por grupo de mil habitantes, ao passo que em países sem a extensão e complexidade territorial do Brasil, como Chile e Argentina, essa proporção é de 2,5 e 3,2 médicos para cada mil habitantes, respectivamente”, compara José Barroso Filho.

Além da Atenção Primária, parte considerável do déficit de médicos no Brasil se concentra entre as especialidades.

Uma projeção do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) aponta uma carência de ao menos 20 mil médicos pediatras no país.

Para áreas como ginecologia, obstetrícia e cardiologia, o panorama não difere.

O presidente do CONASEMS, William Freire, pondera:

É necessário propiciar a ampliação dos processos formativos qualificados no sentido de melhorar o acesso dos municípios aos profissionais graduados e também aos especializados.

Temos uma população que está envelhecendo e isso está trazendo um grande número de doenças crônicas que demandam não só Atenção Primária, mas especialistas para poder, de fato, promover um envelhecimento de qualidade aos brasileiros e brasileiras.”

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