A Comissão de Educação dos Deputados aprovou, nesta última segunda-feira (7), uma mudança nas regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Projeto de Lei permite que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam usar a melhor nota das últimas duas edições para entrar na universidade por meio do Sisu. Atualmente, o sistema considera apenas o desempenho mais recente.
A proposta é do deputado Duda Ramos (MDR-MG) e é uma versão alternativa do PL 2533/22, de autoria do deputado Dr. Frederico (PRD-MG). A princípio, a proposta original previa que os estudantes em missões religiosas aprovados no Sisu pudessem iniciar a faculdade em até dois anos após a aprovação.
O substitutivo exclui a proposta original e prevê ajustes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a fim de permitir a escolha pela nota. Com a medida, os estudantes poderão escolher o melhor entre seus dois últimos resultados no vestibular para disputar uma vaga no Sisu.
De acordo com o relator, o objetivo é oferecer mais flexibilidade e justiça aos candidatos, especialmente para aqueles que não vão bem na primeira tentativa. Além disso, o deputado alega que essa medida também traria benefícios para aqueles que fizeram o Enem no último ensino médio, mas não desejavam entrar na universidade de maneira imediata.
“O estudante que não deseje ingressar na educação superior imediatamente após concluir o ensino médio, como é o caso de alguns jovens missionários, pode realizar o Enem em momento posterior e participar dos processos seletivos correspondentes”, disse o deputado do MDR.
O que falta para a proposta virar lei?
Mesmo com a aprovação da Comissão de Educação, a proposta precisará passar por análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após isso, ela terá que ser aprovada em votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal antes de ser sancionada e entrar em vigor.
Se for aprovada, o Ministério da Educação deverá adequar o sistema do Sisu para aceitar a nota mais alta entre as duas últimas edições do Enem. Essa medida já vem sendo implementada em algumas instituições privadas e programas como o Prouni em determinados anos.
Enem 2025
O Enem deste ano será realizado nos dias 9 e 16 de dezembro. Porém, as provas nos municípios paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba terão datas diferentes, sendo aplicadas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. As aplicações nessas cidades são diferentes devido aos impactos logísticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
Enem 2025 como certificação do ensino médio
Além disso, o Enem 2025 também vai voltar a certificar a conclusão do ensino médio para estudantes maiores de 18 anos. Porém, para obter a certificação, é necessário atingir a pontuação mínima de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação.
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Confira o cronograma atualizado do Enem 2025:
| Aplicação das provas | 9 e 16 de novembro |
| Aplicação em Belém, Ananindeua e Marituba no estado do Pará | 30 de novembro e 7 de dezembro |
| Reaplicação das provas | 16 e 17 de dezembro |
| Previsão de divulgação do resultado | 16 de janeiro de 2026 |
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