O Governo Federal sancionou, nesta terça feira (14), a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional da Educação (PNE). O documento assinado pelo presidente Lula e o ministro da educação, Leonardo Barchini, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira ao longo da próxima década, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação.
Ao todo, o plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com destaque para o aumento de investimentos público na área. A proposta prevê que os recursos cheguem a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e atinjam 10%ao final dos dez anos.
“O novo plano tem bases diferentes do plano anterior, que tinha como foco o acesso à educação. Esse plano preconiza duas coisas diferentes: a equidade e a qualidade da educação brasileira. Pela primeira vez, temos metas para todos os entes, que serão aferidas a cada dois anos, para que, com a ajuda do MEC, esses entes possam alcançar essas metas”. Leonardo Barchini, ministro da Educação.
Diferente do plano anterior, que priorizava o acesso à educação, o novo modelo traz como eixo central a qualidade do ensino e a redução das desigualdades. Entre as metas, está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças até o 2º ano do ensino fundamental e a universalização desse processo ao longo do decênio, além da ampliação integral e da formação profissional.
O plano também prevê ações voltadas à valorização dos professores, melhoria da infraestrutura escolar e inclusão de grupos historicamente menos atendidos, como populações indígenas, quilombolas e do campo. Outro ponto de destaque é a criação de mecanismos de monitoramento e transparência, com avaliação de metas a cada dois anos.
A implementação do PNE contará com participação ativa da sociedade e acompanhamento contínuo por parte de órgãos como o Inep, que será responsável por divulgar indicadores e relatórios periódicos. A proposta é garantir que o planejamento saia do papel e se traduza em avanços concretos na educação brasileira ao longo dos próximos dez anos.
