O Senado Federal aprovou por 11 votos a 9, na manhã desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), também conhecido como “OAB da Medicina”.
A nova avaliação nacional representa uma mudança significativa nas regras de validação da formação médica, além de fortalecer o controle de qualidade no exercício da profissão.
Durante a discussão no Senado Federal, o senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) enfatizou que a “OAB da Medicina” surge da necessidade de garantir a qualidade da formação médica no país. Segundo ele, o Brasil não pode permitir que profissionais despreparados atuem em áreas tão sensíveis quanto a saúde da população.
“Alguém que vai zelar por nosso maior bem, que é a nossa saúde e nossa vida, tem que estar absolutamente preparado para tal, o que não acontece”, afirmou.
O senador citou o caso da Clínica Santa Júlia, como exemplo das consequências da falta de capacitação adequada:
“Infelizmente a médica que atendeu essa criança não estava preparada para enfrentar um ambiente de emergência que precisa de raciocínio rápido, experiência, sensibilidade; isso faltou… Eu tenho certeza que aquela família que perdeu essa criança está torcendo para que a gente aprove essa prova de proficiência.”
O senador Astronauta Marcos Pontes também reforçou a urgência de elevar o padrão da formação médica. Ele alertou que o país enfrenta um cenário preocupante, marcado pelo aumento de profissionais que ingressam no mercado sem preparo adequado.
Segundo Pontes, o Profimed representa uma resposta concreta a esse problema:
“Nós precisamos de uma solução urgente para que comece a resolver o problema, e esse exame é a resposta para que possamos colocar um ponto de inflexão nesse crescimento de incompetência no setor.”
Mais argumentos a favor
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou a urgência de repensar a formação de profissionais de saúde. Ela apresentou dados sobre o crescimento de ações judiciais por erro médico, que aumentaram 506% em 2024 em comparação ao ano anterior.
Além disso, chamou atenção para a expansão do setor educacional privado em medicina, que movimenta R$ 26,4 bilhões por ano, sem garantia de qualidade na formação oferecida.
Para a senadora, o problema não é apenas o aumento do número de médicos, mas também a capacitação deles.
“O ensino médico virou um mercado bilionário, movimentando 26,4 bilhões por ano, mas sem garantia de qualidade. Então não é só formar médicos; é formar médicos que tenham competência para exercer a medicina”, declarou.
Críticas ao projeto
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) adotou um posicionamento contrário ao projeto e fez um apelo para que o debate não reduza a formação médica a uma prova final.
“Eu, quando fiz medicina numa escola pública, sempre tivemos avaliação, e lembro que dificilmente a turma terminava completa, porque alguém sempre ficava pelo caminho, porque era reprovada. É isso que temos que lutar aqui: que o MEC e o Ministério da Saúde tenham essa responsabilidade de avaliar os estudantes. Isso num campo de trabalho durante seis anos de medicina; não compare isso com uma prova no final do curso”, afirmou.
Zenaide também argumentou que a defesa da vida e da segurança do paciente não depende exclusivamente da criação de um exame nacional, embora reconheça que a avaliação pode ter seu papel.
“Quem defende a vida da população não corre atrás só desse exame de proficiência, que é essencial; quem defende a vida da população brasileira é quem luta aqui para que a gente aumente os recursos para a saúde desse país”, declarou.
A parlamentar defendeu ainda que a responsabilidade pela qualidade do ensino não deve ser transferida a entidades profissionais. Segundo ela, o papel central nessa tarefa continua sendo do Estado.
“A responsabilidade se chama MEC. Nós não vamos tirar a responsabilidade e jogar para um conselho que a gente sabe que sozinho não vai conseguir. E não adianta dizer. Por isso, sou contra esse projeto.”
Voto separado
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto separado, propondo formalizar o Enamed, mas sem instituir o Profimed.
Seu argumento principal era que a prova de proficiência não deveria ser uma avaliação isolada e independente do MEC, mas foi derrotado durante a votação.
Próximos Passos
Com a aprovação no Senado, o projeto para a criação da “OAB da Medicina” seguirá para os trâmites legislativos seguintes, reforçando a discussão sobre padronização e qualidade na formação médica.
Segundo o procedimento oficial, a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis, dando continuidade ao processo de implementação do exame Profimed.
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