A Ordem Médica Brasileira (OMB) publicou, nesta semana, o edital do Exame Nacional de Suficiência — processo que pretende conceder títulos de especialista por meio das 54 sociedades paralelas criadas pela entidade. O anúncio reacendeu um dos conflitos mais intensos da classe médica nos últimos anos: a validade desses títulos e o embate direto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).
A OMB afirma que o modelo atual de titulação, conduzido pela AMB, configura um “monopólio”. Já o CFM e a AMB sustentam que a ordem não possui respaldo legal para certificar especialistas e alertam que os títulos emitidos não serão aceitos para fins de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), documento exigido para a atuação pública como especialista.
Nova Entidade Médica
Criada há cerca de um ano e presidida pelo médico Lucio Monte Alto (SC), a OMB se apresenta como uma nova representante da classe médica, defendendo “isonomia e justiça entre médicos”. Em pouco tempo, estruturou 54 sociedades paralelas, muitas com nomes e siglas semelhantes aos de sociedades tradicionais filiadas à AMB.
O avanço da OMB ocorreu principalmente nas redes sociais, onde a entidade se posiciona como alternativa ao sistema oficial de certificação. Agora, com o lançamento do edital, busca consolidar sua própria estrutura de titulação.
O que prevê o exame lançado pela OMB
O edital convoca médicos para o Exame Nacional de Suficiência, previsto para novembro. A avaliação serviria como critério para a concessão de títulos de especialista dentro das sociedades criadas pela própria OMB. A prova inclui etapas teóricas e práticas, com avaliação conduzida por banca interna e emissão de certificado de especialista pela entidade.
A OMB sustenta que o processo está amparado pelo princípio constitucional da livre associação. Porém, o entendimento diverge das instituições oficiais da medicina, que afirmam que a certificação de especialistas no Brasil obedece regras específicas definidas por lei.
O que diz a legislação sobre títulos médicos
O Decreto Federal 8.516/2015 estabelece duas vias oficiais para a obtenção de um título de especialista: concluir residência médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) ou ser aprovado em prova de título realizada por sociedades filiadas à AMB. Só após isso o médico pode solicitar ao CFM o RQE.
Com isso, os títulos emitidos pela OMB não permitem a solicitação do RQE e não têm reconhecimento oficial, ponto central das críticas feitas por AMB e CFM.
CFM e AMB reagem
O CFM reiterou que a OMB pode existir enquanto associação, mas não possui autorização legal para emitir títulos de especialista. Para o conselho, o processo da entidade não garante critérios equivalentes aos adotados no sistema oficial e pode colocar pacientes em risco.
A AMB, por sua vez, acusou a OMB de criar um “atalho” para a certificação e de fomentar confusão na população. A associação afirma que algumas sociedades paralelas já publicaram diretrizes clínicas sem rigor científico e anunciou novas ações judiciais para tentar barrar o exame.
O Ministério da Saúde reafirmou a vigência do decreto de 2015, que regula o processo de titulação, enquanto o MEC ainda não se pronunciou.
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