A partir do mês de agosto, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a ter acesso a atendimentos em unidades privadas, equivalentes aos oferecidos por planos de saúde. A iniciativa resulta de uma nova estratégia de conversão de dívidas das operadoras com o SUS em serviços especializados de saúde, com foco na redução de filas.
Inicialmente, será destinado um total de R$ 750 milhões para financiar consultas, exames e cirurgias em especialidades com maior demanda reprimida. Esse montante corresponde às dívidas acumuladas de operadoras com o SUS e será utilizado por meio do programa Agora Tem Especialistas, com o objetivo de ampliar o acesso a cuidados especializados.
Especialidades
As especialidades médicas incluídas nesta primeira etapa são: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A escolha dos serviços a serem prestados pelas operadoras será guiada pelas necessidades locais, definidas por estados e municípios, que identificarão os maiores gargalos na rede pública.
Para aderir ao programa, as operadoras de planos de saúde deverão manifestar interesse voluntário e comprovar capacidade técnica, logística e assistencial. É obrigatória a apresentação de uma matriz de oferta que atenda aos critérios e à demanda da região pretendida.
De acordo com o governo, além de permitir o abatimento das dívidas, a medida promove regularização fiscal das empresas e amplia o uso da capacidade instalada dos hospitais privados. Para o setor público, a adesão representa também a diminuição de disputas judiciais e administrativas.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “o que estamos valorizando nesse mecanismo é saber onde estão os médicos especialistas, onde estão os equipamentos, e levar o paciente do SUS a esses locais”. Ele explica que os pacientes serão encaminhados via regulação estadual ou municipal, conforme orientação das equipes do SUS.
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O modelo de pagamento não será feito por procedimento isolado, mas sim por meio de combos de cuidados, que englobam um conjunto de serviços, como consulta, exame e cirurgia. O repasse aos prestadores só ocorrerá após a conclusão do pacote completo dentro do prazo estipulado.
As operadoras interessadas devem demonstrar capacidade para realizar pelo menos 100 mil atendimentos por mês, ou, em situações excepcionais, 50 mil, especialmente em regiões com menor oferta de serviços. A distribuição geográfica dos atendimentos seguirá percentuais previamente definidos, com prioridade para áreas mais carentes.
Outro destaque do programa é a inovação tecnológica na integração de dados. A partir de outubro, as informações sobre os atendimentos feitos por planos privados serão incorporadas à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), por meio do aplicativo Meu SUS Digital.
Entre os dados acessíveis estão exames, diagnósticos, prescrições e tratamentos, tanto da rede pública quanto da privada. O acesso será permitido aos cidadãos mediante cadastro por CPF e também aos profissionais do SUS, o que vai evitar duplicidade de exames, melhorar a qualidade diagnóstica e agilizar os atendimentos.
O processo de integração será gradual. Entre 1º de agosto e 30 de setembro, será feita a migração dos dados retroativos de 2020 a 2025. A partir de outubro, os dados serão enviados automaticamente. Ressalta-se que apenas a rede privada enviará informações para o SUS, não havendo compartilhamento inverso, o que garante a segurança e confidencialidade dos registros dos pacientes.
A expectativa é que a medida contribua para desafogar a rede pública, sem comprometer o atendimento aos clientes dos planos de saúde, uma vez que a fiscalização e as sanções continuarão sendo aplicadas pela ANS.
