Todo médico que concluiu a graduação e deseja atuar legalmente no Brasil precisa estar devidamente registrado em um Conselho Regional de Medicina (CRM). Esse registro é representado por uma cédula profissional, ou carteirinha, que tem validade jurídica e prazo de renovação do CRM definidos. Este documento não é vitalício e precisa ser renovado.
A cédula de identidade médica possui validade de cinco anos, conforme determina a Resolução CFM nº 2.166/2017, do Conselho Federal de Medicina (CFM). Após esse período, é obrigatória a renovação do documento, mesmo que o médico continue atuando no mesmo Estado. A renovação da cédula garante que os dados estejam atualizados, além de atender aos critérios de segurança definidos pelo CFM, como a modernização do documento com chip e foto digital.
Como renovar a carteirinha médica (CRM)?
O processo de renovação costuma ser simples, mas exige atenção do profissional. Para isso, o médico deve procurar o CRM do Estado onde está registrado e seguir as orientações específicas. Em geral, os documentos exigidos para renovação são:
• Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Título de eleitor;
• Documento militar (para homens);
• Foto 3×4 recente, com fundo branco.
A renovação pode ser solicitada presencialmente ou por meio de agendamento online em muitos CRMs, como o de São Paulo (CREMESP), o de Minas Gerais (CRM-MG) ou o do Distrito Federal (CRM-DF).
Quanto custa manter o CRM ativo?
Ao solicitar o registro pela primeira vez, o médico tem direito a 60% de desconto na anuidade, conforme previsto na Resolução CFM nº 2.288/2021. A anuidade é obrigatória e deve ser paga para que o profissional mantenha seu número de registro ativo e regular perante o conselho.
Em 2022, por exemplo, o valor da anuidade para médicos foi de R$772,00, sendo proporcional aos meses restantes no ano para os recém-formados. Esse valor é atualizado anualmente, de acordo com o índice de correção estipulado pelo CFM, e inclui taxas específicas para emissão do CRM e da carteira de identidade médica. Por isso, é essencial acompanhar o site do Conselho Federal de Medicina (https://portal.cfm.org.br) e do CRM do seu estado para conferir os valores atualizados.
Documentos para solicitar o CRM pela primeira vez
Além da renovação periódica, os médicos que estão solicitando o CRM pela primeira vez devem providenciar os seguintes documentos, lembrando que a lista pode variar de acordo com o estado:
• Requerimento preenchido (disponível no site do CRM);
• Diploma original com cópia simples (frente e verso). Caso ainda não tenha o diploma, pode ser apresentada uma declaração ou certidão de colação de grau emitida pela faculdade;
• Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, documento militar (para homens);
• Comprovante de residência atualizado e em nome do médico;
• Foto 3×4 recente, com fundo branco.
