Já imaginou um mundo que você não precisasse fazer vestibular ou concorrer a uma vaga para entrar na universidade? Essa é a proposta do Projeto de Lei 3029/26, que prevê a extinção de processos de caráter eliminatórios, inclusive vestibulares, para ingresso no ensino superior público.
Apresentado pela Deputada Duda Salabert (PSOL-MG), a proposta tem o objetivo é alcançar o acesso universal ao ensino superior sem criar barreiras exclusórias. O texto está em análise na Câmara de Deputados.
O que diz o Projeto?
A proposta seria assegurar o ingresso de todos os estudantes interessados, permitindo a adoção apenas de formas de organização que não impliquem em exclusão. E de acordo com texto, cabe ao Estado proporcionar a ampliação progressiva de estrutura, assistência estudantil e oferta de vagas.
Para implementar essa medida, a parlamentar propõe a criação de um ciclo básico nas universidade anterior à graduação, similar ao modelo argentino. A ideia é criar uma etapa de caráter obrigatório, mas não eliminatório, em que os alunos passariam por nivelamento acadêmico, orientação formativa e introdução às diferentes áreas do conhecimento.
Após a conclusão, o candidato poderia seguir para uma graduação específica de sua escolha mediante a critérios transparentes da organização e não seria permitida a exclusão por falta de vagas.
Nesse período de transição para o curso superior, também haveria a aplicação de políticas de inclusão como as ações afirmativas para estudantes de baixa renda, oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas trans e travestis.
Além do ingresso
O texto afirma que as universidades públicas são permeadas de barreiras sociais, raciais e econômicas, que vão além dos processos seletivos de ingresso. Além do ciclo básico, a proposta também encarrega ao poder público a responsabilidade de garantir políticas de permanência estudantil, como assistência financeira, moradia, alimentação, transporte, etc.
“Experiências nacionais e internacionais demonstram que, sem mecanismos de equidade ao longo da trajetória acadêmica, as desigualdades tendem a se reproduzir internamente, concentrando estudantes privilegiados nos cursos mais valorizados socialmente”, declara.
Sobre o projeto, a Deputada já rebateu críticas antes em suas redes sociais, citando experiências internacionais, como a Argentina que extinguiu os vestibulares em 2015 e o Uruguai que nunca utilizou modelos similares de ingresso em universidades.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E precisa ser aprovado na Câmara de Deputados e no Senado para virar lei.
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