Três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõem a criação de um piso salarial nacional para médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos. As medidas estabelecem valores mínimos que podem chegar a R$ 34 mil mensais, a depender da carga horária, além de prever reajustes anuais e mecanismos de apoio financeiro da União. Os três projetos são de autoria do deputado Vanderlan Alves (União Brasil-CE).
As propostas buscam reduzir desigualdades regionais e fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
PL para Médicos
O Projeto de Lei nº 1547/2026 institui o piso salarial nacional dos médicos em R$ 17 mil mensais para jornada de 20 horas semanais. O texto prevê valores proporcionais para cargas maiores, podendo chegar a R$ 34 mil para 40 horas semanais.
| Horas semanais | Salário |
| 20 horas | R$ 17.000,00 |
| 24 horas | R$ 20.400,00 |
| 30 horas | R$ 25.500,00 |
| 40 horas | R$ 34.000,00 |
A proposta determina aplicação obrigatória do piso no setor privado, incluindo hospitais, clínicas e organizações de saúde. Para o setor público, o valor servirá como referência mínima, a ser implementada por meio de planos de carreira, respeitando a autonomia de estados e municípios.
O projeto também estabelece reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de ganho real vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Há previsão de adicionais de até 20% para atuação em regiões de difícil provimento e de até 15% para serviços de alta complexidade, como urgência, emergência e unidades de terapia intensiva.
PL para Cirurgiões-dentistas
O Projeto de Lei nº 1546/2026 cria o piso salarial nacional dos cirurgiões-dentistas em R$ 12 mil mensais para jornada de 20 horas semanais, com valores que chegam a R$ 24 mil para 40 horas.
| Horas semanais | Salário |
| 20 horas | R$ 12.000,00 |
| 24 horas | R$ 14.400,00 |
| 30 horas | R$ 18.000,00 |
| 40 horas | R$ 24.000,00 |
Assim como no caso dos médicos, o piso será obrigatório no setor privado e funcionará como referência para o setor público. O texto prevê reajuste anual pelo IPCA, com ganho real vinculado ao PIB, e institui a Política Nacional de Valorização da Saúde Bucal.
O projeto ainda prevê adicionais de até 20% para profissionais que atuarem em regiões de difícil provimento e de até 15% para atividades específicas, como urgência odontológica, atendimento hospitalar e cirurgias bucomaxilofaciais.
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PL para Farmacêuticos
O Projeto de Lei nº 1545/2026 fixa o piso salarial nacional dos farmacêuticos em R$ 8.500 mensais para jornada de 30 horas semanais.
Diferentemente dos demais projetos, o texto estabelece aplicação do piso tanto para o setor público quanto para o privado, abrangendo áreas como farmácias, hospitais, indústria farmacêutica, análises clínicas e vigilância sanitária.
O reajuste anual será feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta também prevê assistência financeiracomplementar da União para estados e municípios que comprovarem insuficiência de recursos para cumprir o piso.
Segundo o projeto, a medida busca valorizar profissionais essenciais à assistência farmacêutica, ao controle sanitário e à segurança no uso de medicamentos, além de contribuir para a melhoria dos serviços de saúde e fortalecimento do SUS.
