A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado adiou, em sessão realizada nesta quarta-feira (04), a análise do Projeto Lei (PL) 452/2025, que proíbe a adoção de cotas em processos seletivos para programas de residência médica. A proposta é de autoria do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR).
O projeto seria votado nesta manhã, mas o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu vista da matéria, o que suspende temporariamente a votação. Além disso, também houve pedido de vistas coletivas por parte do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Ao justificar o pedido, Paulo Paim afirmou que o debate exige maior aprofundamento, especialmente diante de dados sobre desigualdades raciais na formação médica.
“Me preocupou muito um dado: entre docentes da graduação em medicina observa-se uma diferença muito expressiva. Somente 1,7% se identificam como pretos”.
O dado citado pelo senador é da Demografia Médica no Brasil 2025 e revela que, em 2023, dos 36.660 docentes analisados, apenas 486 se autodeclaram pretos.
O projeto também está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), porém, em decisão terminativa. Ou seja, se for aprovado, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no Plenário.
Sobre o projeto
De autoria do senador Dr. Hiran, o projeto tem como objetivo proibir qualquer forma de reserva de vagas em programas de residência médica, tanto em instituições públicas quanto privadas.
De acordo com o texto, a seleção deve ser realizada exclusivamente de forma meritocrática, avaliando conhecimentos teóricos e práticos. Além disso, a proposta também determina que deve ser proíbido qualquer pontuação adicional, bonificação ou reserva de vagas por critérios de cotas para programas de residência médica. Os processos seletivos que descumprirem estas regras ficarão sujeitos à anulação.
Na sua justificativa, o Dr. Hiran argumentou que as políticas afirmativas já cumprem seu papel na graduação e que, após a formação médica, todos os profissionais estariam aptos a competir em igualdade de condições.
O posicionamento do CFM
Em 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou publicamente contra a implementação de cotas nas residências médicas, após a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançar um edital do Exame Nacional de Residência (Enare) prevendo a reserva de 30% das vagas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Em nota, um dos argumentos usados pelo CFM foi de que, ao obterem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), todos os formandos possuem a mesma habilitação profissional. Além disso, o Conselho também afirmou que a adoção das cotas poderia gerar a percepção de privilégios injustificados dentro da classe médica.
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Próximos passos
Com o pedido de vista, a discussão do PL terá uma nova data na Comissão de Direitos Humanos.
O tema deve continuar gerando debate entre defensores do projeto, que querem a meritocracia como único critério de seleção para a residência médica, e parlamentares que defendem as cotas como ferramenta de enfrentamento às desigualdades estruturais na medicina brasileira.
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