A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), em Brasília, o Projeto de Lei Nº 1.365/2022, que cria um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas no país. O texto fixa remuneração mínima de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. Agora, o PL segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e foi aprovada na forma de um novo texto apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). De acordo com Nelsinho, o valor hoje usado como referência para essas categorias está defasado e não acompanha a realidade atual do mercado de trabalho.
“O projeto corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. Podem ter certeza que o resultado vai ser sentido com melhores condições de trabalho e o melhor serviço prestado à população. Muitos [profissionais da categoria] não podem aposentar em função da sua idade porque se aposentar ganha menos que um salário mínimo”, disse Trad.
Sobre a proposta
O principal ponto do projeto é a criação de um piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas por semana. A regra vale para profissionais da rede privada e também para aqueles que trabalham no serviço público.
A proposta foi construída para substituir uma regra antiga, em vigor desde 1961. No parecer aprovado, o relator afirma que o valor atual ficou desatualizado ao longo das décadas e precisa ser revisto para garantir uma remuneração mínima mais compatível com a realidade dessas categorias.
Reajuste anual
O texto também prevê atualização anual do piso. Para trabalhadores com vínculo empregatício, o reajuste será feito com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso de servidores públicos com regras próprias de carreira, o reajuste poderá seguir o que for definido em lei do respectivo estado, município ou outro ente público.
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Trabalho noturno e hora extra
Outro ponto aprovado é o aumento no valor pago por trabalho noturno e por horas extras. Pela proposta, esse pagamento deverá ser 50% maior que o valor da hora normal de trabalho.
Hoje, no caso do adicional noturno, o percentual previsto é menor. Com a mudança, o projeto iguala esse pagamento a um patamar mais elevado, tanto para médicos quanto para cirurgiões-dentistas.
Pausas durante a jornada
A proposta mantém o direito a uma pausa de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho. Esse trecho já existia na legislação anterior e foi preservado no novo texto.
Como ficará o pagamento no serviço público
A proposta prevê que o aumento de despesas para estados, Distrito Federal e municípios seja custeado com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A intenção é evitar que governos locais arquem sozinhos com o impacto da mudança.
Para a rede pública federal, o parecer cita uma estimativa do Ministério da Gestão e da Inovaçãoem Serviços Públicos (MGI). Segundo o documento, o impacto do novo piso pode chegar a R$ 8,14 bilhões em 2026, sem contar gastos adicionais com trabalho noturno e horas extras.
Próximos passos
Depois da aprovação na CAE, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Se for aprovado nessa fase, o texto ainda poderá avançar no processo legislativo. Como se trata de uma proposta que muda regras nacionais, ela ainda precisa cumprir as etapas previstas antes de virar lei.
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Projetos na Câmara dos Deputados
O projeto aprovado no Senado é diferente de outras propostas que tramitam na Câmara dos Deputados. Na outra Casa legislativa, há três projetos apresentados pelo deputado Vanderlan Alves (União Brasil-CE)que tratam de pisos salariais nacionais para médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos.
Esses textos propõem valores diferentes dos discutidos no Senado. Para médicos, a proposta na Câmara prevê piso de R$ 17 mil para 20 horas semanais. Para cirurgiões-dentistas, o valor sugerido é de R$ 12 mil para a mesma carga horária. Já para farmacêuticos, a proposta fixa R$ 8.500 para jornada de 30 horas semanais.
Ou seja, embora tratem de temas semelhantes, são propostas diferentes e que tramitam separadamente da matéria aprovada no Senado.
