A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou nesta terça-feira (18) uma audiência pública para discutir o uso de cotas nos processos seletivos de residência médica. O debate analisou o PL 452/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que propõe proibir a adoção de ações afirmativas nessa etapa da formação médica.
Durante a audiência, representantes do governo, entidades médicas e estudantes apresentaram posições diferentes sobre a medida. Enquanto um grupo defendeu a manutenção das cotas para enfrentar desigualdades raciais, outros argumentaram que o ingresso na residência deve seguir critérios técnicos e de desempenho.
Quem defende a manutenção das cotas?
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, se posicionou contra o projeto. Segundo ele, as ações afirmativas ajudam a corrigir desigualdades históricas e devem alcançar também a formação médica.
“O PL 452/2025, ao proibir as ações afirmativas nos processos seletivos de residência médica, pode representar um retrocesso a uma política de inclusão que vem sendo construída ao longo dos anos, de longos, longos anos, de longa caminhada. (…) Precisamos lembrar que a política de cotas não é um privilégio. É simplesmente um instrumento de correção de desigualdades históricas e de ampliação de oportunidades.”
Representando o Ministério da Saúde, Jerzey Timoteo Ribeiro Santos apresentou dados sobre a presença de pessoas negras na Medicina. Segundo os números citados na audiência, embora 55,5% da população brasileira seja negra, pessoas negras representam 4,7% dos estudantes de Medicina, 16% dos cirurgiões e 1,7% dos professores de Medicina.
Representantes do Ministério da Igualdade Racial, da UNE e do Ministério dos Povos Indígenas também defenderam a continuidade das ações afirmativas. O argumento é que as desigualdades não terminam com a graduação e podem continuar afetando o acesso à residência.
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Por que há oposição às cotas?
O senador Dr. Hiran, autor do projeto, afirmou ser favorável às ações afirmativas, mas contrário à aplicação delas na residência médica.
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alcindo Cerci Neto, também defendeu que a seleção não diferencie médicos de acordo com a forma de ingresso na graduação.
“Não estamos aqui a combater o sistema de cotas. O que nós estamos dizendo é que, em termos de residência médica, hoje sendo uma continuidade da graduação da medicina, invariavelmente os médicos buscam a residência para sua continuidade formativa.”
O professor da USP e membro da Academia Nacional de Medicina Raul Cutait destacou que o residente participa diretamente do atendimento e assume responsabilidades progressivas sobre pacientes. Por isso, defendeu que o ingresso seja baseado em competência.
O que acontece agora?
A audiência pública não decidiu o futuro do projeto. O PL 452/2025 continua em tramitação no Senado.
O debate colocou em discussão dois pontos principais: a necessidade de combater desigualdades no acesso à formação médica e a defesa de critérios técnicos para uma etapa que envolve atendimento direto aos pacientes.
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