O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, o Fies Empreendedor, nova linha de crédito voltada a egressos que mantêm o financiamento estudantil em dia. A medida foi apresentada dentro do pacote do Desenrola Adimplentes com a proposta de incentivar a adimplência e financiar a abertura ou a expansão de pequenos negócios, mas provocou reação entre estudantes do Fies que cobram do governo benefícios mais próximos dos concedidos a inadimplentes.
A principal crítica dos manifestantes é que, enquanto o governo ampliou a renegociação de dívidas do Fies com descontos que podem chegar a 99% para estudantes em atraso, a nova modalidade destinada aos adimplentes oferece apenas acesso a crédito.
Como vai funcionar e quem pode participar?
O Fies Empreendedor é uma linha de crédito voltada a pessoas físicas e jurídicas cujos sócios estejam adimplentes com o Fies há pelo menos 36 meses.
Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a nova linha foi criada como um incentivo para egressos adimplentes investirem em negócios próprios.
“Quem pagou o Fies em dia e segue pagando em dia vai ter uma linha de crédito com a menor taxa de juros que temos para empreendedorismo no país. É um prêmio e um estímulo para abrir ou expandir o próprio negócio”, disse o ministro.
A linha terá juros de 11% ao ano, limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas. O prazo máximo será de 96 meses para empresas e de 60 meses para pessoas físicas.
Como contrapartida ao acesso à linha, o governo informou que os beneficiários deverão manter a autoexclusão em casas de apostas por seis meses.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a modalidade não envolve perdão, desconto ou renegociação de dívidas já existentes do Fies.
Manifestações contra as modalidades do programa
Após o anúncio, estudantes que pagam o Fies em dia passaram a contestar nas redes sociais o formato da nova medida.
Segundo os manifestantes, a criação de uma linha de crédito não atende à principal reivindicação do grupo, que é ter acesso a benefícios semelhantes aos oferecidos a inadimplentes nas renegociações do programa.
“Vergonhoso dar desconto para inadimplentes e nada para quem paga em dia. Esse país e esse governo só privilegiam o lado ‘errado’”, disse um dos manifestantes.
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Além disso, parte dos estudantes cogitaram até um boicote geral ao programa, devido a insatisfação com os critérios apresentados pelo governo.
“Proponho um boicote geral. Ninguém paga o FIES a partir desse mês. Eu mesmo não pago mais”, afirmou um usuário.
Parte da pressão também passou a mirar o Congresso Nacional. Um dos alvos da manifestação é o deputado Merlong Solano (PT-PI), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Em publicações nas redes sociais, estudantes cobraram a tramitação de projetos voltados aos adimplentes.
Segundo os manifestantes, a saída seria pautar propostas que estendam aos adimplentes condições mais vantajosas de quitação.
“@merlongsolano precisamos do seu apoio para pautar o PL 1306/2024 com urgência. Nós, adimplentes do fies, também merecemos tratamento justo. Isonomia para quem cumpre suas obrigações em dia!”
“@merlongsolano Exigimos respeito, justiça e igualdade, paute e aprove o PL 1306/2024.”
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Propostas na Câmara dos Deputados
O projeto citado pelos manifestantes é o PL 1306/2024, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A proposta prevê que estudantes do Fies que estão com os pagamentos em dia também possam ter acesso a condições especiais para quitar a dívida, assim como já ocorreu com quem estava inadimplente.
Atualmente, o texto está pronto para ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e já recebeu parecer favorável do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG).
Outro projeto sobre o tema é o PL 1446/2024, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A proposta prevê descontos na dívida do Fies para estudantes que concluíram a graduação e mantiveram os pagamentos em dia. O texto tramita junto com o PL 1306/2024 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Esses dois projetos pretendem criar mecanismos de benefício para estudantes que mantiveram o Fies em dia, em resposta a uma demanda que ganhou força após programas de renegociação voltados sobretudo a inadimplentes. Com o lançamento do Fies Empreendedor, o debate voltou ao centro das discussões, agora marcado pela diferença entre oferecer crédito para quem paga em dia e conceder descontos para quem acumulou dívidas.
