O Governo Federal negocia uma proposta que pode mudar a forma como são calculados os recursos mínimos destinados à saúde e à educação. A medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal que pode chegar a R$ 80 bilhões em 2027.
A proposta prevê retirar receitas extraordinárias obtidas com petróleo e gás natural da base de cálculo dos investimentos obrigatórios nas duas áreas. O objetivo é reduzir as despesas do governo e ajudar no equilíbrio das contas públicas.
A mudança está sendo discutida com senadores e deve ser apresentada por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP).
Imagem: Agência Pública
O que pode mudar?
Atualmente, a Constituição determina que o governo federal aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em saúde. Na educação, o investimento mínimo corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos.
Com a proposta em discussão, algumas receitas extras deixariam de entrar nessa conta. Na prática, isso pode reduzir o valor mínimo que o governo precisa destinar às duas áreas.
A regra também deverá valer mesmo quando o governo registrar superávit, ou seja, quando arrecadar mais do que gastar.
Mudança já foi discutida no Senado
Em agosto, o Senado aprovou uma mudança que permitiu retirar receitas extraordinárias do petróleo do cálculo usado para definir o piso da saúde em períodos de déficit nas contas públicas.
Agora, o governo pretende ampliar essa regra para incluir também a educação e permitir a exclusão dessas receitas mesmo quando houver resultado positivo nas contas.
Qual pode ser o impacto?
A principal consequência da proposta é a possibilidade de redução dos valores obrigatórios destinados à saúde e à educação.
Isso não significa necessariamente que os percentuais previstos na Constituição serão alterados. A mudança está na base de cálculo utilizada para definir quanto o governo deve investir.
Até o momento, não há uma estimativa oficial de quanto os recursos destinados às duas áreas poderão diminuir caso a medida seja aprovada.
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