O Ministério da Educação (MEC) se posicionou sobre a decisão da Justiça que suspendeu as punições aplicadas às instituições de ensino superior com notas consideradas insatisfatórias no Enamed 2025. Na última terça-feira (5), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que os resultados da primeira edição do exame não sejam utilizados para aplicar medidas regulatórias ou restrições aos cursos de Medicina.
A decisão ocorreu após a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e a Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (ABRAFI) questionarem na Justiça a metodologia utilizada no Enamed e a possibilidade de os resultados serem usados para justificar medidas regulatórias.
Antes da liminar, o MEC havia adotado medidas contra cursos com desempenho considerado insatisfatório, incluindo restrições à abertura de novas vagas.
Sobre a decisão
A ação movida pela ABMES e pela ABRAFI questiona, principalmente, a forma como alguns critérios do Enamed 2025 foram definidos e divulgados. Segundo as entidades, parâmetros como a nota de corte e a forma de cálculo da proficiência foram formalizados por meio de notas técnicas após a aplicação da prova, realizada em 19 de outubro de 2025.
As associações também contestaram o uso dos resultados do exame para a adoção de medidas regulatórias contra os cursos de Medicina. Para as entidades, regras capazes de gerar consequências administrativas para as instituições deveriam estar definidas e divulgadas antes da realização da avaliação.
Ao analisar o recurso, o TRF1 concedeu uma tutela provisória e suspendeu os efeitos regulatórios dos resultados do Enamed 2025.
Posicionamento do MEC sobre as suspenções do Enamed
Em resposta ao portal Melhores Escolas Médicas, o MEC informou que irá recorrer da decisão judicial.
Esse posicionamento do MEC já era esperado, visto que o Ministério e as entidades que representam as instituições de ensino superior (ABMES e ABRAFI) vêm travando uma disputa na Justiça nos últimos meses em torno das punições aplicadas a partir dos resultados do Enamed.
Antes da decisão do TRF1, representantes do MEC e das entidades que representam as instituições de ensino superior chegaram a se reunir para tentar resolver o impasse sobre o Enamed e as punições aplicadas aos cursos com baixo desempenho. As reuniões, porém, não chegaram a um acordo.
Outras entidades se manifestaram
A decisão também provocou manifestações de entidades ligadas à formação e ao exercício da Medicina. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que os resultados do Enamed reforçam as críticas da entidade à expansão de cursos de Medicina sem fiscalização adequada e voltou a defender mudanças na forma de avaliação da formação médica.
Já a Associação Paulista de Medicina (APM) se posicionou contra a suspensão das punições e defendeu a manutenção das medidas regulatórias aplicadas aos cursos com baixo desempenho, argumentando que elas são importantes para preservar a qualidade da formação e a segurança dos pacientes.
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