O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), aplicou medidas severas ao curso de Medicina da Faculdade Ulbra, nos campi de Gravataí, São Jerônimo e Porto Alegre.
Publicada no dia 29 de março, a Portaria Seres/MEC Nº 162 determinou a suspensão de novos ingressos no curso de Medicina do campus Gravataí, enquanto instaurou novo processo de supervisão no campus São Jerônimo, para comprovação ou afastamento das irregularidades noticiadas no curso de Medicina.
A medida mais severa, no entanto, ficou sobre a graduação de Porto Alegre, que teve suas atividades acadêmicas interrompidas.
Motivação do MEC
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A Portaria Nº 162 instaurou processo administrativo sancionador na faculdade. Isso não quer dizer, no entanto, encerramento imediato como ocorrido no campus de Porto Alegre. O processo administrativo permite a apuração formal das infrações e possíveis penalidades (como multa, redução da oferta de vagas e encerramento das atividades) para os cursos.
As medidas tomadas pelo órgão foram motivadas pela supervisão da Seres, que identificou irregularidades na oferta da graduação, como o funcionamento de curso sem autorização plena do MEC.
Embora não tenham sido amplamente apresentadas, as irregularidades contam com a indicação de atuação sob decisões judiciais provisórias e oferta de curso considerada precária.
Entenda a situação real dos cursos de Medicina da Ulbra
Porto Alegre
Embora o pedido de autorização tenha sido negado pelo MEC, o campus de Porto Alegre oferta a graduação em Medicina desde 2024, sob decisão judicial provisória. No entanto, com a nova portaria publicada, o curso deve ser encerrado totalmente.
O MEC determinou que a Aelbra Educação Superior, mantenedora da instituição:
- pare com a oferta curso
- comprove a divulgação do encerramento das atividades
- entregue os documentos necessários à transferência dos estudantes matriculados no curso
Gravataí
Diferente do curso ofertado em Porto Alegre, a graduação em Medicina no campus Gravataí segue existindo, porém com algumas limitações e sob processo administrativo, que pode resultar em encerramento caso irregularidades sejam indicadas pela supervisão.
Até o momento, a medida tomada sobre a faculdade foi a suspensão do ingresso de novos estudantes pelo prazo de um ano (com possibilidade de prorrogação). Independente se o ingresso ocorrer por vestibular, transferência interna/externa ou aproveitamento de estudos.
O campus de Gravataí está proibido de receber novos alunos pelo tempo determinado através da portaria.
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São Jerônimo
O curso do campus São Jerônimo, no entanto, é o único dos três a não sofrer com tantas represálias. Apesar dos indícios de baixa qualidade e possível início irregular das aulas, o curso ainda não sofreu suspensão de matrícula ou atividades e segue somente em processo de credenciamento para comprovação ou afastamento das irregularidades noticiadas.
Crise financeira da Ulbra
Em contextualização financeira, a Ulbra já vinha passando por situações desgastantes à respeito do seu financeiro desde 2019, como dívidas não pagas aos credores da Recuperação Judicial.
Mas, a situação da faculdade também se comunica com o escândalo financeiro ligado ao Banco Master. O principal credor da instituição é o fundo Calêndula, da gestora Trustee (parte relacionada ao contexto do banco). No entanto, em nota emitida em março deste ano, a Ulbra afirmou que “não é nem nunca foi controlado pelo Banco Master”.
Ao mesmo tempo, a instituição admite relação com oBanco Genial para antecipar pagamentos a credores trabalhistas e organizar a liquidação de passivos. Essa negociação com o banco inclui a possibilidade de venda de ativos importantes, como a unidade em Canoas.
Crises financeiras X qualidade acadêmica
Crises financeiras costumam dialogar diretamente (e negativamente) com a qualidade acadêmica e com os processos regulatórios das instituições. Elas impactam tanto as instituições quando os estudantes, afetando a qualidade da estrutura oferecida e aumentando a evasão dos alunos.
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Ulbra já havia recebido nota baixa no Enamed
Ainda, na prova do Enamed 2025, a Ulbra de Canoas foi uma das universidades do Rio Grande do Sul que mostrou baixo desempenho no exame de proficiência. Entre as 5 pontuações que poderia ter obtido, a instituição alcançou nota 2.
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Nota da Ulbra
Em nota emitida na manhã de 29 de abril, a Ulbra afirmou, até o presente momento, não ter acesso à Nota Técnica nº 53/2026, indicada como fundamento da decisão administrativa. Ainda, manifestou continuação das aulas em todas as unidades.
Confira a nota na íntegra:
A Ulbra tomou ciência da publicação da Portaria SERES nº 162, de 28 de abril de 2026, referente a processo administrativo de supervisão em tramitação perante o Ministério da Educação.
Até o presente momento, a Instituição ainda não teve acesso à Nota Técnica nº 53/2026, indicada como fundamento da decisão administrativa. No curso do processo, a Ulbra já havia apresentado manifestações técnicas e jurídicas apontando inconsistências e vícios que, no entendimento da Instituição, merecem reanálise pela Administração Pública.
Não há, neste momento, qualquer alteração no funcionamento dos cursos e no calendário acadêmico. As aulas seguem normalmente em todas as unidades.
Tão logo tenha acesso ao teor do processo administrativo e aos fundamentos utilizados pela SERES/MEC, a Ulbra adotará todas as medidas cabíveis para resguardar seus direitos, a segurança jurídica do processo regulatório e os interesses de sua comunidade acadêmica.
A Instituição reforça seu compromisso com a qualidade do ensino, com a regularidade de suas atividades e com a transparência perante alunos, professores, colaboradores e a sociedade.
A Ulbra manterá sua comunidade informada pelos canais oficiais, sempre com responsabilidade, serenidade e respeito às instâncias administrativas e judiciais competentes.
