O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (30) o Edital nº 5/2026, que reabre o prazo para que instituições de ensino superior, ligadas a hospitais, possam se candidatar a oferecer o curso de Medicina. A publicação foi feita no Diário Oficial da União e altera o Edital nº 5/2024.
De acordo com o novo edital, o processo de habilitação seguirá o seguinte cronograma:
| ATIVIDADE | DATA / PERÍODO PREVISTO |
| Atualização dos dados do representante legal da mantenedora no Sistema e-MEC (caso necessário) | 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027 |
| Inscrição da habilitação no Sistema SEI (usuário externo) – Sistema Eletrônico de Informações | 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027 |
| Divulgação do resultado preliminar da habilitação pela Seres | Até 90 dias após a submissão da inscrição |
| Interposição de recurso pela instituição de ensino | Até 10 dias úteis após a divulgação do resultado preliminar |
| Publicação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU) | Até 30 dias após a interposição do recurso |
| Protocolo do pedido de autorização do curso de Medicina no Sistema e-MEC | Até 45 dias após a publicação do resultado final no DOU |
O que muda para as instituições
A principal mudança trazida pelo novo edital é a reabertura formal dos prazos, que antes já haviam sido prorrogados e se encerravam em abril de 2026. Agora, as instituições passam a contar com um novo período até abril de 2027 para iniciar o processo.
O edital mantém a lógica de habilitação prévia antes do pedido de autorização do curso. Ou seja, a instituição precisa primeiro ser habilitada no chamamento público para, em seguida, protocolar o pedido de autorização da graduação em medicina no sistema e-MEC.
Além disso, segue válida a ampliação promovida anteriormente pelo Edital nº 15/2025, que passou a admitir também a participação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) em parceria com unidade hospitalar pública ou empresa pública, desde que sediadas no mesmo município e atendidos os requisitos específicos do edital.
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