A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e outras oito entidades ligadas ao ensino superior e à educação médica lançaram a campanha ‘Uma Só Régua’, que defende o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como o único exame de proficiência para médicos no Brasil.
O movimento foi apresentado durante um webinar promovido pela ANUP e surge em meio ao debate sobre propostas que tramitam no Congresso Nacional para criar uma nova prova obrigatória para o exercício da Medicina, além das mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.370/2026, que ampliou o papel do Enamed na formação médica.
Entenda o movimento
A campanha reúne nove entidades ligadas ao ensino superior e à educação médica:
- Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP)
- Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
- Associação Brasileira de Educação Médica (Abem)
- Associação Brasileira das Instituições Independentes de Ensino Superior (ABRAFI)
- Associação Nacional dos Centros Universitários (ANACEU)
- Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC)
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
- Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp)
- Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro (Semerj)
O principal objetivo da campanha é defender que o Enamed seja usado como o único exame para avaliar a formação e a preparação dos futuros médicos. Com isso, os estudantes não precisariam realizar uma segunda prova para comprovar a proficiência e obter o registro profissional.
Segundo as entidades, o Brasil já possui um instrumento nacional de avaliação da formação médica, aplicado pelo poder público e integrado ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Na avaliação do grupo, fortalecer esse modelo seria mais eficiente do que criar uma nova prova com finalidade semelhante.
Outro ponto defendido que o Enamed permite acompanhar o desempenho dos estudantes em diferentes momentos da graduação, o que possibilitaria identificar lacunas na formação antes da conclusão do curso e orientar melhorias nas instituições de ensino.
Durante o webinar , o presidente da ANUP, Juliano Griebeler, comentou sobre a campanha:
“O que a gente tem defendido é, de fato, que o Enamed possa conciliar essa prova, ao invés de criar uma outra prova de proficiência. Os alunos terem que fazer duas provas não teria a mesma visão do Enamed”, disse.
Griebeler também afirmou que a campanha pretende ampliar o debate com parlamentares e a sociedade sobre o modelo de avaliação da formação médica. Segundo ele, a iniciativa promoverá conteúdos, debates e eventos para discutir os impactos das propostas em tramitação no Congresso.
📲 As principais notícias do dia na sua caixa de entrada! Se inscreva na Newsletter da MEM
Propostas contrárias
A campanha foi lançada em meio à discussão de projetos de lei que propõem a criação de um exame nacional de proficiência para médicos sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Entre eles está o Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), conhecido como Profimed (ou ‘OAB’ da Medicina).
A proposta estabelece que a aprovação em um exame organizado pelo CFM seja requisito para que médicos obtenham o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Na Câmara dos Deputados, também tramita o Projeto de Lei nº 785/2024, de autoria dos deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Dr. Allan Garcês (PP-MA).
O texto prevê um exame seriado aplicado durante o 3º, 4º, 5º e 6º anos da graduação em Medicina. Cada etapa teria peso de 25% na nota final, com exigência de aproveitamento mínimo de 60%. O projeto também prevê uma prova de repescagem para estudantes que não atingirem a nota necessária.
Medida Provisória fortalece o Enamed
O debate ganhou força após a publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026, que ampliou as funções do Enamed e tornou sua aprovação requisito para o registro profissional dos estudantes que ingressarem na graduação em Medicina após a entrada em vigor da medida.
Pelas novas regras, o exame será aplicado em dois momentos da formação:
- Final do 4º ano, com caráter diagnóstico e formativo
- Final do 6º ano, como etapa de proficiência.
Para obter o registro profissional, será necessário alcançar pelo menos 60 pontos na avaliação final.
