O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a Medida Provisória nº 1.370/2026, publicada pelo governo federal na última sexta-feira (19). O documento torna o Enamed obrigatório para o exercício da medicina no país.
Segundo o CFM, embora a medida reconheça problemas na formação médica no país, ela não cria um modelo de avaliação suficiente para aferir as competências necessárias ao exercício profissional. A entidade também destacou que não participou da elaboração da proposta do governo.
Decisão do Governo Federal
De acordo com a medida provisória, os estudantes que ingressarem no curso de medicina após a entrada em vigor da medida precisarão alcançar pelo menos 60 pontos na prova para obter registro nos Conselhos de Medicina.
O exame será aplicado obrigatoriamente em dois momentos da graduação: ao fim do 4º ano, com caráter diagnóstico e formativo, e no 6º ano, como etapa de proficiência.
O estudante que concluir o curso, mas não atingir a pontuação mínima na fase final, poderá se formar, porém não receberá licença para exercer a medicina até ser aprovado em futuras edições do exame.
Além disso, o Enamed passará a ter aplicação semestral, também será usado como porta de entrada para o Exame Nacional de Residência (Enare) e substituirá a prova teórica da primeira fase do Revalida para médicos formados no exterior.
Por que o CFM é contra?
No seu posicionamento, o CFM afirmou que a medida “não atende às necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem indispensáveis à formação médica”.
A entidade declarou ainda que não participou da construção do texto e que apresentará emendas durante a tramitação da MP no Congresso Nacional.
Em outra manifestação, o conselho avaliou que a medida “reconhece a existência de problemas na formação médica no Brasil, mas não estabelece um exame de proficiência capaz de avaliar competências práticas e éticas dos futuros médicos”.
Profimed tramita no Senado
O modelo defendido pelo CFM é o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como Profimed. A proposta é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
O projeto estabelece que médicos só possam obter o registro profissional após aprovação em uma prova sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina. O CFM apoia essa proposta e a trata como alternativa ao modelo adotado pelo governo por meio do Enamed.
No Senado, o texto foi aprovado em fevereiro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois disso, a tramitação mudou de rumo após recurso apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o que levou a proposta para análise do plenário da Casa.
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