Para diminuir o número de inadimplentes, o Ministério da Educação (MEC), avalia reabrir as negociações das dívidas do Fies. De acordo com informações da CNN Brasil, está em discussão no Governo Federal uma minuta de medida provisória que perdoará os débitos que não foram quitados até 30 de junho deste ano.
Elaborada pelo MEC e em discussão com o Ministério da Fazenda, a minuta ainda não foi aprovada pelas outras áreas do governo. Caso aprovada, amortizará as dívidas com mais de 90 dias em atraso. Portanto, os ex-estudantes que se encontram nesta situação, poderão quitas as dívidas com até 12% de desconto, se o pagamento for feito à vista.
Se o estudante optar pelo parcelamento, este poderá ser dividido em até 150 parcelas e os juros e multas serão perdoadas. No entanto, em caso de dívidas antigas ou com mais de 360 dias em aberto, este desconto pode chegar até 99% do valor. Para obtê-lo, o devedor precisa estar cadastrado no CadÚnico ou ter recebido auxílio emergencial em 2021.
Para aqueles que não estejam inscritos no CadÚnico, o desconto pode chegar até 77% do valor total.
De acordo com os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os números chegam a R$ 11 bilhões. Em comparação com o ano de 2021, houve um aumento consideravel de 4,3 bilhões.
Projeto de Lei 3016/22
No início deste ano, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), através do PL nº 3016/22, propôs na Câmara dos Deputados a expansão do prazo das negociações que finalizaram em dezembro de 2022. Se aprovado, a data para as renegociações das dívidas do financiamento seguirá até o final de 2023.
Em trâmite na Câmara, o Projeto alterará a Lei nº 14.375 de 2022 e auxiliará diversos ex-estudantes que estão sob condições de inadimplência devido à crise econômica que o país atravessou durante a pandemia.
Embora proposto há sete meses, o projeto ainda não foi aprovado pela Câmara.
Quem pode fazer as negociações das dívidas do Fies?
Se você é um ex-estudante que firmou contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017 e se encontra sob condições de inadimplência, então você faz parte dos mais 500 mil alunos que podem tentar a renegociação.
O devedor pode fazer a negociação através da caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, utilizando os aplicativos da instituições bancárias ou pelo telefone da instituição.
Confira o que é o Fies e as faculdades que aceitam este tipo de financiamento:
