O Projeto de Lei nº 5.827/2026, apresentado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) no Senado Federal em novembro de 2026, busca alterar a Lei nº 11,129/2005, que dispõe sobre a isonomia das bolsas em residência. Segundo a senadora, o objetivo é assegurar a igualdade entre os valores pagos e atualizações de remuneração para profissionais em residências médicas e multiprofissionais.
Na prática, a ideia é simples: garantir a equivalência de remuneração entre as modalidades de pós-graduação. Ou seja, se a bolsa destinada aos médicos-residentes aumentar, essa atualização deve chegar automaticamente aos residentes das áreas de saúde, como enfermagem, odontologia, fisioterapia e demais outras.
Segundo a senadora, embora já exista uma lei que garanta a igualdade entre as bolsas, o objetivo do PL é esclarecer as regras e evitar margens de interpretações equivocadas para que não haja problemas ou tomadas de decisão em benefício de apenas um lado da residência.
Valor atual da bolsa residência
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o médico residente e profissionais da área da saúde recebem atualmente uma bolsa mensal no valor bruto de R$ 4.106,09. Valor esse, inclusive, que está congelado desde 2022, quando entrou em vigor a Portaria Interministerial nº 9/2021.
Tanto os médicos quanto os residentes das demais áreas da saúde cumprem regime de carga horária padrão de 60 horas semanais, divididas majoritariamente entre atividades práticas assistenciais e aulas teórico-conceituais.
Além disso, os profissionais tem que se dedicar exlusivamente à residência. Ou seja, não podem ter outro vínculo de trabalho, o que levanta o debate sobre quando ocorrerá outro aumento.
Residência médica X multiprofissional
A residência médica é uma pós-graduação exclusiva para formados em Medicina que estão em busca de uma especialização. Segundo o MEC, essa é a única residência que confere ao profissional o título de especialista.
Já os programas de residência em área profissional da saúde é um programa de pós-graduação lato sensu, que busca qualificar os profissionais para atuação nas redes de atenção à saúde. A residência contempla 14 categorias de nível superior reconhecidas pelo MEC:
- Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Farmácia;
- Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Fonoaudiologia;
- Terapia Ocupacional, Biomedicina, Educação Física, Medicina Veterinária, Física Médica e Saúde Coletiva.
O que muda com a aprovação do PL 5.827/2026
Caso o projeto seja aprovado, qualquer reajuste, aumento ou atualização financeira aplicada à bolsa da residência médica passará a valer automaticamente (e com a mesma proporção) para os residentes multiprofissionais e uniprofissionais.
A proposta ganha relevância diante dos debates sobre valorização profissional e remuneração adequada, principalmente diante da expectativa de atualização dos valores das bolsas. Alexandre Padilha, ministro da Saúde, confirmou em setembro que o Governo Federal pretende reajustar a remuneração paga aos residentes.
Tramitação e próximos passos no Senado
O PL 5.827/2026 foi protocolado recentemente e ainda está no início da tramitação legislativa, aguardando despacho da mesa diretora para ser distribuído às comissões temáticas permanentes da Casa. Após a análise no Senado, o PL ainda precisará passar pela revisão da Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
Até lá, as regras atuais para as residências médicas e em áreas profissionais da saúde seguem a mesma.
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