O Conselho Federal de Medicina (CFM) terá participação decisiva na última etapa do novo Enamed. A definição foi instituída pela Medida Provisória 1.370/2026, que define, entre outros tópicos, a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica para definição de diretrizes e parâmetros de avaliação.
A nova Comissão Nacional terá como integrantes gerais:
- 2 representantes do Ministério da Educação (MEC);
- 2 representantes do Ministério da Saúde (MS);
- 4 representantes do CFM.
O grupo será responsável pela decisão de quais conteúdos serão cobrados no exame, desempenho mínimo, pesos de cada etapa e os critérios de cálculo para nota final dos estudantes.
Como será feita a aplicação
No modelo anterior ao Enamed (Enade), a prova só era realizada ao final do sexto ano e não tinha poder decisivo de atuação, sendo utilizada apenas para contextualização de ensino.
Na MP, inicialmente, a prova do Enamed estava prevista para acontecer em apenas duas etapas da graduação médica. No entanto, com as alterações no texto, a nova Lei decide que a avaliação será estruturada em três etapas, aplicada semestralmente para acompanhar o aprendizado do estudante.
Com isso, a divisão das provas fica assim:
- Primeira etapa: ao final do 4º semestre da graduação (2º ano do curso);
- Segunda etapa: ao final do 8º semestre da graduação (4º ano do curso);
- Terceira etapa: ao final do 12º semestre (6º ano do curso).
A nota final do estudante dependerá da média dessas avaliações, com peso maior para o desempenho ocorrido na última etapa avaliativa.
CFM terá mais poder de decisão
O texto também dispõe da criação de subcomissões para acompanhar e oferecer apoio à aplicação das três etapas do exame. Na aplicação das duas primeiras provas, de cunho avaliativo da qualidade de ensino, a subcomissão será composta por 4 representantes do MEC, 1 do MS e 1 do CFM.
Já na terceira prova, a mais importante para definir quem atuará na Medicina no Brasil, a subcomissão muda: agora, passa a ser composta por 4 representantes do CFM, enquanto cada Ministério só poderá indicar um.
A ampliação do poder ao CFM na etapa mais importante foi defendida pelo relator da MP, Dr. Luizinho (PP-RJ), sob o argumento de que o exame vai além da esfera acadêmica avaliada pelo MEC e, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avalia a habilitação profissional.

Abem questiona composição da comissão
A decisão pelos representantes, no entanto, gerou críticas no campo da educação. O presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Estevão Toffoli, questiona que a composição da Comissão Nacional deveria ser mais plural, envolvendo, inclusive, a própria Abem.
“A composição seria mais adequada e rica se envolvesse a Abem, estudantes de Medicina, representantes do controle social (como secretarias estaduais e municipais de Saúde, conselhos de Saúde e de Educação) e representantes das universidades, associações de reitores e docentes”, afirma.
Para ele, embora o CFM possua responsabilidade no acompanhamento e na fiscalização do exercício profissional, a comissão elaborada não parece suficiente ou adequada para o conjunto de funções esperadas por ela.
Presidência da comissão terá rodízio para evitar impasses
Como a composição da Comissão possui um número partidário de integrantes (4 ligados ao Governo Federal e 4 ligados ao CFM), a legislação estabeleceu um mecanismo de rodízio para evitar impasses decisórios.
Portanto, a presidência do colegiado será exercida de maneira alternada pelo MEC, MS e CFM. Quem estiver na presidência no momento do Enamed, inclusive, terá o voto de desempate nas deliberações sobre as diretrizes e regras de avaliação.
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