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‘Assim como a prova do OAB’: CFM terá participação decisiva em novo Enamed

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Subcomissões serão criadas para apoio nas três etapas de avaliação; CFM terá maior peso com 4 representantes na etapa final. Foto: Reprodução.

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) terá participação decisiva na última etapa do novo Enamed. A definição foi instituída pela Medida Provisória 1.370/2026, que define, entre outros tópicos, a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica para definição de diretrizes e parâmetros de avaliação.

A nova Comissão Nacional terá como integrantes gerais:

  • 2 representantes do Ministério da Educação (MEC);
  • 2 representantes do Ministério da Saúde (MS);
  • 4 representantes do CFM.

O grupo será responsável pela decisão de quais conteúdos serão cobrados no exame, desempenho mínimo, pesos de cada etapa e os critérios de cálculo para nota final dos estudantes.

Como será feita a aplicação

No modelo anterior ao Enamed (Enade), a prova só era realizada ao final do sexto ano e não tinha poder decisivo de atuação, sendo utilizada apenas para contextualização de ensino.

Na MP, inicialmente, a prova do Enamed estava prevista para acontecer em apenas duas etapas da graduação médica. No entanto, com as alterações no texto, a nova Lei decide que a avaliação será estruturada em três etapas, aplicada semestralmente para acompanhar o aprendizado do estudante.

Com isso, a divisão das provas fica assim:

  • Primeira etapa: ao final do 4º semestre da graduação (2º ano do curso);
  • Segunda etapa: ao final do 8º semestre da graduação (4º ano do curso);
  • Terceira etapa: ao final do 12º semestre (6º ano do curso).

A nota final do estudante dependerá da média dessas avaliações, com peso maior para o desempenho ocorrido na última etapa avaliativa.

CFM terá mais poder de decisão

O texto também dispõe da criação de subcomissões para acompanhar e oferecer apoio à aplicação das três etapas do exame. Na aplicação das duas primeiras provas, de cunho avaliativo da qualidade de ensino, a subcomissão será composta por 4 representantes do MEC, 1 do MS e 1 do CFM.

Já na terceira prova, a mais importante para definir quem atuará na Medicina no Brasil, a subcomissão muda: agora, passa a ser composta por 4 representantes do CFM, enquanto cada Ministério só poderá indicar um.

A ampliação do poder ao CFM na etapa mais importante foi defendida pelo relator da MP, Dr. Luizinho (PP-RJ), sob o argumento de que o exame vai além da esfera acadêmica avaliada pelo MEC e, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avalia a habilitação profissional.

Até 2025, aplicação do Enamed era de responsabilidade apenas do MEC e do Inep. Foto: Arquivo Pessoal.

Abem questiona composição da comissão

A decisão pelos representantes, no entanto, gerou críticas no campo da educação. O presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Estevão Toffoli, questiona que a composição da Comissão Nacional deveria ser mais plural, envolvendo, inclusive, a própria Abem.

“A composição seria mais adequada e rica se envolvesse a Abem, estudantes de Medicina, representantes do controle social (como secretarias estaduais e municipais de Saúde, conselhos de Saúde e de Educação) e representantes das universidades, associações de reitores e docentes”, afirma.

Para ele, embora o CFM possua responsabilidade no acompanhamento e na fiscalização do exercício profissional, a comissão elaborada não parece suficiente ou adequada para o conjunto de funções esperadas por ela.

Presidência da comissão terá rodízio para evitar impasses

Como a composição da Comissão possui um número partidário de integrantes (4 ligados ao Governo Federal e 4 ligados ao CFM), a legislação estabeleceu um mecanismo de rodízio para evitar impasses decisórios.

Portanto, a presidência do colegiado será exercida de maneira alternada pelo MEC, MS e CFM. Quem estiver na presidência no momento do Enamed, inclusive, terá o voto de desempate nas deliberações sobre as diretrizes e regras de avaliação.

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